POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SÃO FISCALIZADOS EM VIÇOSA, UBÁ, VISCONDE DO RIO BRANCO E GUIRICEMA

Postos de combustíveis são fiscalizados em Viçosa e região; duas infrações foram registradas

Por Guia Miraí

(Com informações de ANP e Rádio Mega Hits)

Uma operação conjunta de fiscalização coordenada por órgãos federais e estaduais inspecionou 17 postos de combustíveis e uma revenda de GLP em diversas cidades da Zona da Mata mineira. A ação ocorreu em Viçosa, Ubá, Senhora de Oliveira, Visconde do Rio Branco, Pedra do Anta, Ervália, Teixeiras, Canaã, Guiricema e Porto Firme, com o objetivo de verificar a regularidade dos produtos comercializados.

Durante a operação, dois autos de infração foram lavrados:

• Em Viçosa, um posto foi autuado por irregularidade no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol utilizado para aferir a qualidade do combustível.

• Já em Visconde do Rio Branco, outro posto foi autuado por abastecer em recipiente sem certificação do Inmetro, prática proibida por comprometer a segurança do transporte e armazenamento de combustíveis.

Nas demais cidades fiscalizadas, nenhuma irregularidade foi constatada até o momento. Além das inspeções, foram coletadas quatro amostras de combustíveis que serão analisadas em laboratório para avaliação técnica e posterior emissão de laudo.

Como são definidas as ações de fiscalização

As ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) são planejadas com base em uma estratégia de inteligência. São levadas em conta:

• Reclamações e manifestações enviadas por consumidores à Ouvidoria da ANP;

• Dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC);

• Informações fornecidas por outros órgãos públicos;

• Análises internas da área de inteligência da Agência.

Com isso, a ANP direciona esforços para regiões e agentes econômicos com maior probabilidade de ocorrência de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de punições como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. Tais sanções são aplicadas somente após processo administrativo, no qual o responsável tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a legislação.

Nos casos mais graves, a ANP pode ainda aplicar a interdição cautelar do estabelecimento, com o objetivo de proteger o consumidor e impedir a comercialização de produtos fora das especificações. Se o problema for sanado, o posto pode solicitar a desinterdição, que será avaliada pela agência, sem prejuízo das sanções administrativas.

Como denunciar irregularidades

Consumidores que desejarem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis podem utilizar o canal oficial da ANP: o FalaBR, plataforma integrada da Controladoria-Geral da União (CGU) para ouvidoria e acesso à informação.

Para acompanhar ações futuras da ANP, está disponível o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, com dados atualizados das operações realizadas em todo o país.