OVOS PASSAM A RECEBER DATA DE VALIDADE IMPRESSOS NA CASCA, CONFORME PORTARIA DO MAPA

Esta regulamentação demonstra controle de qualidade e segurança alimentar no Brasil

A partir de 4 de março de 2025, todos os ovos comercializados no Brasil deverão exibir a data de validade impressa diretamente na casca. A determinação faz parte da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em 5 de setembro de 2024. A medida integra um conjunto de novas diretrizes voltadas para instalações, equipamentos e procedimentos em granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, além da padronização de nomenclaturas de ovos in natura e produtos derivados sem tratamento térmico.

A exigência visa aumentar a transparência para os consumidores, garantindo que os ovos comercializados estejam dentro do prazo adequado para consumo, além de facilitar a fiscalização da qualidade dos produtos e reduzir desperdícios.

O que muda para os consumidores?

Antes da regulamentação, a data de validade dos ovos era informada apenas nas embalagens, o que podia gerar confusão em caso de armazenamento inadequado ou na compra de ovos vendidos avulsos. Agora, a informação estará impressa diretamente na casca, permitindo que qualquer consumidor verifique a validade individualmente, independentemente da embalagem.

Entre os benefícios diretos para os consumidores estão:

✅ Maior segurança alimentar – Redução dos riscos de consumo de ovos vencidos, evitando problemas como contaminação por bactérias, como a Salmonella.

✅ Mais transparência – O consumidor poderá verificar a validade sem depender da embalagem.

✅ Redução do desperdício – Maior controle sobre o tempo de consumo pode evitar descarte desnecessário de ovos que ainda estão bons para uso.

A nova exigência impõe desafios e adaptações para os produtores e comerciantes de ovos. A impressão da data diretamente na casca requer equipamentos específicos, como impressoras a laser ou jato de tinta, que devem ser adquiridos e instalados nas unidades de beneficiamento de ovos.

Além disso, os produtores terão que garantir que a impressão não afete a qualidade dos ovos e que a tinta utilizada seja segura para o consumo humano, obedecendo às normas sanitárias vigentes.

Já para os comerciantes, a medida facilita a organização e o controle de estoques, permitindo uma melhor gestão dos produtos e evitando que ovos vencidos permaneçam à venda.

A responsabilidade de garantir o cumprimento da portaria será dos órgãos de fiscalização sanitária ligados ao MAPA. Os fiscais deverão inspecionar granjas, unidades de beneficiamento e estabelecimentos comerciais para verificar se os ovos vendidos estão devidamente identificados com a data de validade na casca.

Produtores que descumprirem a norma podem enfrentar penalidades, que incluem advertências, multas e até interdição de atividades, dependendo da gravidade da infração.

Brasil segue padrões internacionais

Com a implementação dessa exigência, o Brasil se alinha a padrões internacionais de qualidade e rastreabilidade alimentar. Em países como os Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, já é comum a adoção desse tipo de controle, garantindo mais segurança para os consumidores e maior confiabilidade para os produtos comercializados.

A rastreabilidade dos alimentos tem sido uma demanda crescente em todo o mundo, e medidas como essa contribuem para fortalecer a cadeia produtiva avícola brasileira, aumentando a competitividade dos produtos nacionais no mercado interno e externo.

A impressão da data de validade diretamente na casca dos ovos representa um avanço significativo para a segurança alimentar no Brasil. Além de beneficiar os consumidores com mais transparência e confiabilidade, a medida incentiva melhores práticas no setor produtivo e fortalece a fiscalização sanitária.

Com a data-limite para adequação se aproximando, produtores e comerciantes precisam se adaptar às novas exigências para evitar sanções e garantir que seus produtos atendam aos novos padrões de qualidade estabelecidos pelo MAPA.

GUIA MIRAIK