Nova regra de biometria do INSS prevê uso obrigatório da Carteira de Identidade Nacional; veja os prazos

Governo amplia exigência de identificação biométrica para benefícios previdenciários e assistenciais. Quem já recebe pagamentos não terá o benefício bloqueado automaticamente por não possuir a nova identidade.

Por Guia Miraí

(Fonte: Governo Federal / Ministério da Gestão e da Inovação)

O Governo Federal está ampliando a utilização da biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida prevê a adoção gradual da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento para confirmar a identidade dos cidadãos que recebem ou solicitam benefícios vinculados à seguridade social.

A mudança tem como objetivo aumentar a segurança dos pagamentos, prevenir fraudes e evitar que terceiros utilizem indevidamente os dados de beneficiários.

Apesar da exigência, o governo esclarece que não haverá bloqueio automático dos benefícios que já estão ativos. A implantação será gradual, com prazos de adaptação e procedimentos específicos para quem ainda não possui cadastro biométrico.

Quais são os prazos para apresentar a biometria?

O cronograma estabelece etapas para a utilização dos registros biométricos existentes e a adoção da nova identidade.

* Até 31 de dezembro de 2026: documentos como CIN, CNH e título de eleitor poderão ser utilizados conforme as regras de transição aplicáveis.

* A partir de 1º de janeiro de 2027: a CIN passa a ser exigida em novas etapas do processo, especialmente para quem não possui biometria válida nas bases aceitas.

* A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será a base biométrica exigida para concessão, manutenção e renovação dos benefícios, conforme o cronograma oficial.

As datas e condições podem variar conforme o tipo de benefício, a data em que a biometria foi cadastrada e a situação do beneficiário.

Quem já tem biometria cadastrada precisa fazer a nova identidade imediatamente?

Não necessariamente. Quem já possui biometria registrada em bases oficiais, como as vinculadas à CNH ou à Justiça Eleitoral, pode se enquadrar nas regras de transição.

O governo informa que a CIN será a referência principal, mas os cadastros anteriores poderão ser aceitos durante os períodos previstos nas normas.

Por isso, aposentados, pensionistas e demais beneficiários devem verificar sua situação antes de procurar atendimento para emitir um novo documento.

O que fazer se você ainda não tem biometria?

Quem não possui cadastro biométrico deve acompanhar as orientações oficiais e verificar a necessidade de emitir a Carteira de Identidade Nacional.

A emissão da CIN é realizada pelos órgãos de identificação estaduais, mediante agendamento conforme as regras de cada estado. A primeira via do documento em papel é gratuita.

Para esclarecer dúvidas sobre benefícios, o cidadão pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.

Atenção aos golpes

Com a divulgação das novas regras, é importante desconfiar de mensagens que prometam regularizar benefícios mediante pagamento, solicitem senhas ou enviem links suspeitos.

Não forneça dados pessoais ou bancários a desconhecidos. Utilize apenas os canais oficiais do Governo Federal para consultar sua situação.

O que muda na prática? A biometria será cada vez mais importante para acessar benefícios do INSS e outros programas federais, mas a adaptação seguirá um cronograma. Quem já recebe um benefício não deve presumir que perderá o pagamento por ainda não ter a CIN.