MUNICÍPIO DE DONA EUZEBIA É MULTADO EM MAIS DE R$ 400 MIL POR DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E QUEIMA DE RESÍDUOS

Fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente identifica reincidência e risco de contaminação do Rio Xopotó

O município de Dona Euzébia, na Zona da Mata mineira, foi autuado em R$ 414.825,00 pela Polícia Militar de Meio Ambiente, após a constatação de infrações ambientais graves no local conhecido como “bota-fora”, situado na estrada vicinal que liga a cidade a Guidoval. A operação ocorreu nesta terça-feira (24), a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que investiga irregularidades no manejo de resíduos sólidos no município.

Durante a fiscalização, os militares verificaram descarte descontrolado e irregular de diversos tipos de resíduos, como pneus, colchões, sofás, entulhos da construção civil e lixo doméstico, além de focos de queima a céu aberto, o que configura crime ambiental. Também foram encontradas marcas recentes de movimentação de terra, evidenciando a continuidade das atividades ilícitas no local, mesmo diante de embargo anterior.

Outro fator agravante é a proximidade da área com o Rio Xopotó, o que representa risco direto de contaminação hídrica, com potencial de afetar a fauna, flora e a saúde da população local.

A multa de mais de R$ 400 mil foi aplicada com base em três infrações:

• Operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental

• Queima irregular de resíduos sólidos

• Descumprimento de embargo anterior já determinado pelas autoridades

A reincidência das infrações contribuiu para o agravamento do valor da autuação. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, as condutas apuradas violam os artigos 54 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e das penalidades para ações que causem poluição e risco à saúde humana.

O relatório completo da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público, que deverá tomar as medidas judiciais cabíveis. Já a Polícia de Meio Ambiente informou que as fiscalizações serão intensificadas, e novas ações de orientação e controle junto a gestores públicos e empreendimentos estão previstas, com foco na promoção de um manejo ambientalmente correto dos resíduos e na preservação dos recursos naturais da região.

GUIA MIRAÍ