MPMG RECOMENDA EXONERAÇÃO DE PARENTES DO VICE-PREFEITO DE MUTUM E COBRA COMBATE AO NEPOTISMO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Mutum, na Zona da Mata, expediu uma Recomendação Oficial ao prefeito do município, orientando a exoneração de três parentes do vice-prefeito atualmente nomeados em cargos comissionados. A medida visa combater práticas de nepotismo na administração pública municipal.

De acordo com o MPMG, uma investigação administrativa identificou que a mãe, um tio e uma prima do vice-prefeito ocupam cargos estratégicos no governo municipal. A mãe e o tio exercem a função de chefes de divisão, enquanto a prima atua como secretária municipal adjunta.

A Recomendação estipula um prazo de 30 dias para a exoneração dos três parentes, além de sugerir uma revisão geral no quadro de servidores comissionados, especialmente aqueles que tenham vínculos de parentesco — até o terceiro grau — com autoridades como o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

O promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pelo caso, afirmou que a impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional. “A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”, declarou.

Recomendação anterior foi ignorada

Segundo o MPMG, recomendações semelhantes já haviam sido feitas em 2023, quando a Promotoria orientou que a prefeitura passasse a exigir declarações de parentesco no momento da nomeação de servidores comissionados. No entanto, de acordo com o Ministério Público, a exigência não foi efetivamente implementada, o que motivou uma nova intervenção.

O atual documento também recomenda que o município interrompa imediatamente novas nomeações com base em vínculos familiares e que exija, de forma sistemática, a apresentação de declarações formais de inexistência de parentesco para todos os cargos comissionados e funções de confiança.

O prefeito de Mutum terá 15 dias para responder ao Ministério Público informando se acatará as recomendações. Caso haja omissão ou descumprimento, o MPMG poderá adotar medidas judiciais cabíveis, que podem incluir ações civis públicas por improbidade administrativa.

Entenda o que é nepotismo:

Nepotismo é a prática de favorecimento de parentes na administração pública, com base em laços familiares, em detrimento da qualificação técnica e do interesse público. A conduta é vedada por princípios constitucionais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa.

GUIA MIRAÍ