MPMG denuncia ex-prefeito de Cataguases e mais dois por supostas irregularidades em contratação sem licitação

Por Guia Miraí

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Cataguases, uma ex-secretária municipal e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho por supostas irregularidades em um processo de contratação direta realizado durante a administração municipal.

Segundo o MPMG, a contratação foi feita por meio da adesão a uma ata de registro de preços de outro município, sem que houvesse comprovação de que essa modalidade representava vantagem para os cofres públicos. A investigação aponta que o procedimento teria desrespeitado as exigências previstas na legislação de licitações.

As apurações também indicam que parte das etapas administrativas teria sido realizada antes da formalização do processo, além da ausência de estudos técnicos e de um termo de referência considerado adequado. Perícias contábeis ainda apontaram indícios de superfaturamento em serviços contratados.

De acordo com o Ministério Público, o prejuízo estimado aos cofres do município é de R$ 151.972,69. A denúncia atribui ao então prefeito a condução da contratação, à ex-secretária a execução dos procedimentos administrativos e ao representante da empresa a participação nas negociações que resultaram na celebração do contrato.

O caso será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá se recebe ou não a denúncia. Até que haja uma decisão definitiva, os denunciados são considerados investigados e têm garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo.