MINISTÉRIO DO TRABALHO RESPONSABILIZA AMBEV E PREFEITURA DE SALVADOR POR TRABALHO ANALÓGO A ESCRAVIDÃO NO CARNAVAL 2025

Em março de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou a Ambev e a Prefeitura de Salvador por submeterem 303 vendedores ambulantes a condições análogas à escravidão durante o Carnaval da capital baiana. A fiscalização ocorreu no circuito Barra-Ondina, entre 19 de fevereiro e 4 de março, período em que foram coletados documentos, realizados depoimentos dos vendedores e verificadas as condições de trabalho.

Condições de trabalho encontradas:

- Jornadas exaustivas: Os ambulantes relataram jornadas de até 20 horas diárias, sem períodos adequados de descanso.

- Condições precárias de higiene e descanso: Para assegurar pontos de venda, muitos vendedores passaram a residir ao ar livre dias ou semanas antes das festas, sem infraestrutura adequada para descanso, higiene ou segurança, ficando expostos à violência urbana e à privação de sono.

Responsabilização da Ambev:

A fiscalização concluiu que a Ambev não atuou apenas como patrocinadora e fornecedora, mas também como empregadora dos vendedores, devido à forma como a venda de bebidas foi estruturada. Essa estrutura impôs aos ambulantes uma situação de total subordinação, sem autonomia para realizar a atividade econômica, o que obriga a empresa a arcar com salários e direitos trabalhistas desses trabalhadores.

A administração municipal foi corresponsabilizada por firmar contrato com a Ambev, cedendo-lhe exclusividade na venda de bebidas, além de assumir a seleção dos trabalhadores e a fiscalização da execução das atividades. Essa parceria contribuiu para a precarização das condições de trabalho dos ambulantes.

O MTE notificou tanto a Ambev quanto a Prefeitura de Salvador, exigindo a regularização imediata das condições de trabalho e o cumprimento dos direitos trabalhistas dos ambulantes. Além disso, as autoridades competentes foram acionadas para apurar possíveis responsabilidades criminais relacionadas à exploração de trabalho análogo à escravidão.

AMBEV: Em nota, a empresa afirmou que os ambulantes não possuem relação de trabalho ou de prestação de serviço com a companhia e reiterou seu compromisso com os direitos humanos.

PREFEITURA DE SALVADOR: A administração municipal declarou que tem adotado diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes e que está colaborando com as autoridades para solucionar as questões apontadas na fiscalização.

Este caso destaca a importância de fiscalizações rigorosas e da responsabilidade compartilhada entre empresas e poder público na garantia de condições dignas de trabalho, especialmente em eventos de grande porte como o Carnaval de Salvador.

GUIA MIRAI

(com informações de Hugo Gloss)