MEC deixa mais de 45 mil estudantes com deficiência visual sem livros em Braille no início do ano letivo

Por Guia Miraí

(Informações de O Globo)

Mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão em todo o Brasil iniciaram o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, material essencial para o processo de alfabetização e acompanhamento escolar. A situação, inédita em sua dimensão, envolve falhas na política de distribuição de material acessível do Ministério da Educação (MEC) e gerou forte reação de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A denúncia foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa empresas responsáveis pela produção de conteúdos educacionais acessíveis. Segundo a entidade, os livros em Braille, que deveriam ter sido entregues antes do início das aulas, ainda não foram distribuídos às redes de ensino.

Os materiais fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e são considerados indispensáveis para estudantes com deficiência visual, uma vez que o sistema Braille — baseado em escrita tátil em papel especial com relevo — é a principal ferramenta de acesso à leitura e à escrita para esse público.

A falta dos livros compromete diretamente o desenvolvimento pedagógico de crianças, adolescentes e adultos matriculados tanto no ensino regular quanto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), do ensino fundamental ao médio. Especialistas alertam que o atraso pode gerar prejuízos irreversíveis, especialmente nos anos iniciais de alfabetização.

“Sem o livro em Braille, o aluno fica impossibilitado de acompanhar o conteúdo em igualdade de condições com os colegas, o que fere o princípio da educação inclusiva garantido por lei”, afirma a Abridef em nota.

A legislação brasileira determina que estudantes com deficiência tenham acesso a recursos de acessibilidade desde o início do ano letivo. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a própria Constituição Federal asseguram o direito à educação inclusiva e ao fornecimento de materiais adaptados pelo poder público.

Entidades do setor afirmam que a situação atual representa um retrocesso nas políticas de inclusão educacional e cobram explicações do MEC sobre os motivos do atraso, além de um cronograma claro para a entrega imediata dos livros.

Até o momento da publicação desta matéria, o Ministério da Educação não apresentou uma justificativa detalhada para o problema nem informou uma data oficial para regularização da distribuição. O silêncio do órgão aumenta a apreensão de famílias, educadores e estudantes afetados.

Enquanto isso, escolas tentam improvisar alternativas, como o uso de materiais digitais ou leitura mediada por professores, soluções consideradas paliativas e insuficientes para garantir autonomia e igualdade no processo de aprendizagem.

O caso reacende o debate sobre a prioridade dada à educação inclusiva no Brasil e a necessidade de planejamento antecipado para atender estudantes com deficiência. Para especialistas, o acesso tardio ou inexistente a materiais adaptados não é apenas uma falha administrativa, mas uma violação de direitos fundamentais.

Organizações da sociedade civil afirmam que continuarão pressionando o governo para que a situação seja resolvida com urgência, a fim de evitar que milhares de estudantes tenham seu ano letivo comprometido logo nos primeiros meses.