MAIS DE MIL CIDADES NO BRASIL NÃO CONSEGUEM ARRECADAR RECURSOS SUFICIENTES PARA CUSTEAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por Guia Miraí

Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou uma situação alarmante sobre a capacidade fiscal de municípios brasileiros. Segundo os dados apresentados na última quinta-feira, 18 de setembro, 1.282 municípios em todo o país não são capazes de gerar recursos suficientes nem para cobrir as despesas mínimas da administração pública, como o pagamento dos salários do prefeito e dos vereadores.

O estudo, que tomou como base os dados de 2024 sobre 5.129 cidades (representando 95% da população brasileira), avaliou a situação fiscal dos municípios a partir do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Este índice vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próxima a cidade está de 1, melhor é o quadro fiscal e a capacidade de gerar recursos próprios, como impostos locais, para manter a administração e realizar investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade.

A pesquisa analisou quatro fatores fundamentais para entender a saúde fiscal das prefeituras. São eles:

1. Liquidez: Medindo se a cidade consegue cumprir suas obrigações financeiras no ano, ou seja, se tem recursos suficientes para cobrir despesas.

2. Gasto com Pessoal: Avaliando o peso dos salários dos servidores ativos e inativos no orçamento municipal.

3. Investimentos: Verificando a capacidade de gerar recursos para novos projetos e investimentos, além das despesas correntes.

4. Autonomia: O ponto mais relevante, que mede a capacidade da cidade de gerar receita de acordo com sua economia local. Este fator leva em consideração a arrecadação de impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A Realidade Alarmante

O estudo apontou que a grande maioria dos 1.282 municípios com baixo desempenho fiscal tem sérias dificuldades para gerar receitas próprias. A incapacidade de gerar receita própria é um indicativo claro de que essas cidades dependem fortemente de transferências estaduais e federais para custear suas obrigações. Porém, sem uma estrutura fiscal sólida, essas administrações enfrentam dificuldades para promover investimentos, melhorar a infraestrutura e fornecer serviços de qualidade à população.

A falta de autonomia fiscal se reflete diretamente na capacidade de atender às demandas da população. Em muitas dessas cidades, os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, enfrentam sérias limitações. Além disso, a baixa arrecadação de impostos impede que essas prefeituras realizem investimentos em obras e ações de desenvolvimento.

Essa situação fiscal fragilizada também coloca em risco o desenvolvimento local. Sem capacidade de gerar recursos próprios, essas cidades ficam dependentes de repasses de outros níveis de governo. No entanto, esses repasses nem sempre são suficientes para cobrir as necessidades crescentes da população, especialmente em tempos de crise econômica.

Ademais, o quadro fiscal desolador de muitos municípios pode resultar em dificuldades políticas. Prefeitos e vereadores que enfrentam dificuldades financeiras para manter a máquina pública em funcionamento podem ser vistos como ineficazes pela população, gerando um ambiente de insatisfação e desconfiança no governo local.

A Necessidade de Reforço na Gestão Fiscal

O estudo também sublinha a necessidade de as prefeituras investirem em estratégias para aumentar sua capacidade de gerar recursos. Melhorar a arrecadação de impostos locais, como o ISS, IPTU, ICMS e IPVA, é fundamental para garantir a autonomia fiscal e proporcionar o desenvolvimento da cidade. Além disso, a gestão eficiente do orçamento e a busca por fontes alternativas de receita podem ajudar a reduzir a dependência de repasses federais e estaduais.

O fortalecimento da economia local, por meio do apoio a empreendimentos e ao comércio, pode ser uma chave para aumentar a arrecadação e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A implementação de políticas públicas que incentivem o crescimento econômico e o empreendedorismo local também se mostra essencial para a sustentabilidade financeira das prefeituras.

A análise da Firjan deixa claro que a grande maioria das cidades brasileiras enfrenta desafios fiscais imensos. A solução para essa crise fiscal passa por uma reforma na gestão pública e pela criação de mecanismos que permitam aos municípios obter maior autonomia financeira. A depender dos resultados, a transformação dessa realidade poderá significar uma mudança significativa para o futuro das cidades brasileiras, promovendo o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das populações locais.

A fiscalização rigorosa, a melhoria da arrecadação de impostos e a busca por novos investimentos são essenciais para garantir que as cidades possam prosperar de forma autossustentável, sem depender unicamente de repasses externos. A responsabilidade da gestão fiscal não é apenas do prefeito ou do vereador, mas de toda a sociedade, que deve se engajar no processo de desenvolvimento e melhoria da sua cidade.