Lula veta integralmente projeto que previa distribuição de cordão com girassóis pelo SUS

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do “cordão de fita com desenhos de girassóis” — usado como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A informação foi divulgada nas redes sociais pelo portal Pleno.News.

O chamado cordão de girassol é amplamente associado, no Brasil, à sinalização voluntária de condições nem sempre visíveis, como transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências intelectuais, doenças raras e outras limitações que podem exigir atendimento prioritário ou abordagem diferenciada em serviços públicos e privados.

O texto aprovado pelo Legislativo pretendia:

• incluir no Estatuto da Pessoa com Deficiência uma previsão legal para oferta do cordão;

• tornar a distribuição obrigatória pelo SUS, ampliando o acesso ao item em todo o país;

• fortalecer a política de identificação e conscientização sobre deficiências não aparentes, especialmente em ambientes de grande circulação e atendimento.

Na prática, a proposta buscava garantir que o cidadão pudesse obter o cordão de maneira gratuita e padronizada, sem depender de iniciativas locais, compras particulares ou doações.

Ao vetar integralmente, o presidente barra a entrada em vigor do projeto. Ainda assim, o veto não encerra o tema: o Congresso pode analisar a decisão e manter ou derrubar o veto. Se o veto for derrubado, o texto pode ser promulgado e virar lei.

A decisão reacende um debate que divide opiniões:

Defensores do projeto argumentam que:

• o cordão é uma ferramenta simples de comunicação que facilita o acolhimento;

• a distribuição gratuita reduziria desigualdades e ampliaria o reconhecimento das deficiências ocultas;

• a política ajudaria a evitar constrangimentos e melhorar o atendimento em saúde e serviços.

Críticos da obrigatoriedade apontam que:

• a distribuição em escala nacional poderia gerar custos e demanda logística para o SUS;

• políticas públicas mais amplas (capacitação de equipes e protocolos de atendimento) podem ser mais efetivas do que a oferta de um item físico;

• existe preocupação com uso indevido do símbolo e com a falsa percepção de que ele garante, por si só, prioridade automática sem critérios.

Mesmo sem uma lei federal obrigando a distribuição, o cordão segue existindo como instrumento de identificação voluntária. Para famílias e pessoas com deficiências não visíveis, a discussão é sensível porque envolve:

• acesso a um recurso que ajuda no dia a dia;

• estigma e medo de exposição ao “se identificar”;

• necessidade de informação e treinamento para que profissionais saibam lidar adequadamente com quem o utiliza.

Entidades ligadas à pauta costumam defender que o mais importante é combinar conscientização, direitos garantidos e preparo das equipes, evitando que a política se reduza a um símbolo sem suporte prático.

Com o veto publicado, a pauta deve seguir para análise do Congresso. Parlamentares podem articular a votação para:

• manter o veto, arquivando o texto; ou

• derrubar o veto, restabelecendo a proposta aprovada.

Enquanto isso, o tema deve continuar em debate entre governo, parlamentares, especialistas em saúde pública e entidades ligadas à inclusão.