LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM MINAS PASSA A SER OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO A PARTIR DE SETEMBRO: VEJA O CALENDÁRIO OFICIAL

Por GUIA Miraí

(Com informações de Portal MG)

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou que o licenciamento anual dos veículos registrados no estado passará a ser exigido em fiscalizações a partir de setembro de 2025. A medida, publicada em portaria oficial, estabelece prazos escalonados conforme o final da placa do veículo.

O licenciamento — representado pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) — é obrigatório para circulação em todo o território nacional. Em Minas, o documento poderá ser apresentado tanto em formato impresso quanto digital, via aplicativos oficiais ou plataformas do governo.

O calendário definido pelo Detran-MG determina os seguintes prazos para regularização:

- Placas finais 1, 2 e 3: até 31 de agosto de 2025

- Placas finais 4, 5 e 6: até 30 de setembro de 2025

- Placas finais 7, 8, 9 e 0: até 31 de outubro de 2025

Após essas datas, a apresentação do CRLV será obrigatória em todas as abordagens policiais e operações de trânsito.

Como Emitir o CRLV:

Para obter o documento, o proprietário deve estar em dia com todas as obrigações, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual (TRLAV) e eventuais multas pendentes.

A emissão pode ser feita pelos seguintes meios:

- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

- MG App (aplicativo do governo de Minas)

- Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito)

- Site da CET-MG (www.transito.mg.gov.br)

O CRLV pode ser salvo no celular ou impresso em papel comum (A4), desde que em boa qualidade para conferência em fiscalizações.

Conduzir veículo sem o licenciamento atualizado é considerado infração gravíssima. As penalidades incluem:

- Multa no valor de R$ 293,47

- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

- Possibilidade de remoção do veículo ao pátio credenciado

A nova legislação mineira ainda permite que o motorista, ao ser abordado, possa quitar débitos na hora para evitar a remoção do veículo, conforme previsto pela Lei Estadual 25.070/2024.

Os débitos e a situação do veículo podem ser consultados diretamente no site da CET-MG. A plataforma permite a emissão de guias de pagamento e oferece serviços de atendimento virtual, inclusive via videochamada.

Segundo o Detran-MG, a partir de setembro, haverá intensificação das operações de fiscalização em rodovias, vias urbanas e nas blitze da Lei Seca. O objetivo é garantir que todos os veículos estejam devidamente licenciados, contribuindo para a segurança no trânsito e o cumprimento das leis.

• Carteira Digital de Trânsito (CDT): Permite portar o CRLV e a CNH em formato digital.

• MG App: Oferece acesso a diversos serviços do governo de Minas, incluindo consulta e emissão de documentos.

• Portal da Senatran: Consultas e emissão de documentos em todo o Brasil.

Confira o Resumo do Calendário

Final da Placa Prazo Máximo para Licenciamento

• 1, 2, 3 - 31 de agosto de 2025

• 4, 5, 6 - 30 de setembro de 2025

• 7, 8, 9, 0 - 31 de outubro de 2025

Fique atento!

Com o novo cronograma, o Detran-MG orienta que os motoristas regularizem a situação do veículo dentro do prazo estipulado para evitar multas e transtornos.