JUSTIÇA FEDERAL DÁ 48 HORAS PARA GOVERNO LULA E INSS EXPLICAREM DESCONTOS IRREGULARES EM APOSENTADORIAS

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (7) que o governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre denúncias de descontos irregulares aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública que aponta supostas cobranças indevidas feitas diretamente nos benefícios previdenciários, sem a autorização prévia dos segurados. As irregularidades incluem descontos relacionados a associações, sindicatos e empréstimos consignados, que estariam sendo aplicados de forma automática e sem o devido consentimento dos beneficiários.

De acordo com o processo, aposentados e pensionistas têm relatado descontos que variam entre R$ 30 e R$ 100 mensais, valores que comprometem ainda mais a renda dessa parcela da população, já afetada pela alta da inflação e pelo custo de vida elevado. Entidades de defesa do consumidor e associações de aposentados denunciaram que, em muitos casos, os beneficiários sequer reconhecem vínculo com as instituições que promovem os descontos.

Em sua decisão, o juiz Waldemar de Carvalho destacou a urgência da situação, tendo em vista o impacto direto no sustento dos aposentados, e fixou o prazo de 48 horas para que o governo e o INSS apresentem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados e sobre as medidas que estão sendo tomadas para apurar e corrigir as falhas.

"A gravidade das alegações exige uma resposta célere dos órgãos responsáveis, especialmente diante do potencial dano financeiro e moral aos segurados da Previdência Social", escreveu o magistrado na decisão.

O INSS, até o momento, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Fontes do órgão indicam que uma força-tarefa poderá ser criada para revisar os sistemas de autorização de descontos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Já o governo Lula, que tem buscado reforçar sua base de apoio entre os aposentados com medidas como a antecipação do 13º salário, agora enfrenta a pressão de resolver mais essa crise envolvendo a administração da Previdência.

A expectativa é que a resposta oficial das autoridades seja apresentada até o fim desta semana, cumprindo o prazo fixado pela Justiça.

O caso acende um alerta não só sobre a fiscalização dos descontos em benefícios previdenciários, mas também sobre a proteção dos direitos dos aposentados, que frequentemente são alvo de práticas abusivas e fraudes.

GUIA MIRAI