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Justiça condena escola a pagar R$ 100 mil por publicação considerada homotransfóbica contra campanha do Burger King

Foto do escritor: GUIA MIRAI
GUIA MIRAI
há 2 horas
2 min de leitura

Instituição de ensino de Pernambuco também está proibida de divulgar novos conteúdos discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.


Por Guia Miraí

(Fonte: Ministério Público de Pernambuco – MPPE)


Uma escola particular de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da divulgação de uma publicação considerada homotransfóbica nas redes sociais. A decisão envolve a Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental Ltda.


A sentença foi assinada no dia 3 de novembro de 2026 pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).


O caso teve origem em uma publicação feita pela instituição em junho de 2021, quando a escola criticou uma campanha publicitária do Burger King que abordava a diversidade e buscava explicar às crianças a sigla LGBTQIA+.


Na ocasião, a escola publicou uma mensagem com a frase “Nossas crianças estão sob ataque”, convocando famílias cristãs a se posicionarem contra o que classificou como ameaças. A instituição também utilizou a expressão “setas inflamadas do inimigo” para se referir à campanha publicitária.


Justiça aponta discurso de ódio


Na avaliação da magistrada, a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.


A juíza destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e não permite que instituições associem a orientação sexual ou a identidade de gênero a ameaças à sociedade ou à família.


A sentença também ressaltou que instituições de ensino, inclusive as confessionais, possuem o dever de promover o respeito à pluralidade, à cidadania e à convivência pacífica.


Escola também está proibida de novas publicações


Além da indenização de R$ 100 mil, a Eccoprime foi proibida de divulgar novos conteúdos discriminatórios ou homotransfóbicos contra a comunidade LGBTQIA+, em qualquer meio de comunicação, site ou rede social.


Caso descumpra a determinação, a instituição estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por cada nova publicação irregular comprovada.


O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou a entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A definição ocorrerá durante a fase de cumprimento da sentença.


A Justiça também tornou definitiva a determinação anterior para retirada das publicações discriminatórias.


Por outro lado, foi rejeitado o pedido do Ministério Público para que a escola custeasse e divulgasse materiais educativos de contraposição ao conteúdo publicado, por entender que as demais medidas reparatórias eram suficientes.


O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e religiosa, especialmente quando manifestações públicas envolvem direitos fundamentais, diversidade e respeito às diferenças.

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