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Câmara retira de pauta PL 4.675/2025 que prevê novas regras para fiscalização de grandes plataformas digitais

Foto do escritor: GUIA MIRAI
GUIA MIRAI
há 35 minutos
2 min de leitura

PL 4.675/2025 estava previsto para ser discutido nesta terça-feira (17), mas teve sua votação adiada. Proposta enfrenta resistência de parlamentares e empresas de tecnologia e levanta debates sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil.


Por Guia Miraí

(Fonte: Tribuna do Paraná / Metrópoles e informações da imprensa nacional)


A Câmara dos Deputados retirou da pauta desta terça-feira (17 de novembro) o Projeto de Lei 4.675/2025, que prevê ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes plataformas digitais, incluindo empresas que controlam serviços e redes sociais.


A proposta, de autoria do governo federal, estava no centro de debates políticos e vinha provocando divergências entre parlamentares, representantes do setor de tecnologia e integrantes do governo.


A decisão de retirar o projeto da pauta foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, não foi anunciada uma nova data para a votação.


O que prevê o projeto?


O PL pretende estabelecer novas regras para grandes empresas de tecnologia, ampliando a atuação do Cade na fiscalização da concorrência nos mercados digitais.


Entre as medidas previstas estão:


* Fiscalização mais rigorosa das grandes plataformas digitais;

* Maior transparência sobre critérios utilizados para organizar resultados e recomendações;

* Regras para evitar que plataformas favoreçam seus próprios produtos e serviços;

* Facilitação da transferência de dados e da integração entre serviços concorrentes;

* Possibilidade de imposição de obrigações específicas às empresas enquadradas como plataformas de relevância sistêmica.


Projeto enfrenta resistência e debate sobre liberdade nas redes


Um dos principais pontos de discussão é o temor de que a ampliação dos poderes de fiscalização possa abrir espaço para interferências nas atividades das plataformas digitais.


Parlamentares da oposição e representantes do setor de tecnologia manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de atuação das empresas e a moderação de conteúdos.


Diante das críticas, o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), vinha negociando alterações no texto para tentar construir um acordo entre as bancadas.


Entre as mudanças discutidas está a inclusão de uma regra expressa para impedir que o Cade atue na moderação de conteúdos publicados nas redes sociais.


O que acontece agora?


Com a retirada da pauta, o projeto não foi votado nesta terça-feira e continuará dependendo de negociações políticas para avançar na Câmara dos Deputados.


A decisão representa um adiamento, e não o arquivamento da proposta. Portanto, o texto ainda poderá voltar à discussão e ser submetido à votação posteriormente.


A discussão é acompanhada de perto por milhões de brasileiros que utilizam diariamente plataformas como Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e outras redes sociais.

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