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Prefeituras de Minas tem risco se colapso financeiro a partir de 2027, alerta AMM

Foto do escritor: GUIA MIRAI
GUIA MIRAI
há 2 minutos
2 min de leitura

Entidade estima que municípios e o Estado podem deixar de receber R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030 e cobra revisão de medidas fiscais do governo federal.


Por Guia Miraí (Fonte: Associação Mineira de Municípios – AMM)


A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou, nesta terça-feira (17/11), um alerta sobre o risco de agravamento da situação financeira das prefeituras de Minas Gerais a partir de 2027. A entidade aponta que mudanças previstas no pacote de ajuste fiscal do governo federal podem comprometer os repasses de recursos aos municípios e provocar dificuldades para manter serviços públicos e cumprir obrigações administrativas.


Em nota assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes (PSB), a associação manifesta preocupação com três fatores principais: as incertezas durante a implantação da reforma tributária, a criação de novas obrigações para os municípios sem indicação de recursos para custeá-las e os efeitos das medidas de contenção de despesas federais.


A entidade defende que os municípios não sejam penalizados pelas medidas de ajuste fiscal adotadas pela União.


Municípios podem perder R$ 1,5 bilhão


Um dos principais pontos levantados pela AMM envolve as compensações previstas na Lei Kandir, que regulamenta a cobrança do ICMS e estabelece mecanismos de compensação financeira da União aos estados e municípios.


De acordo com uma estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), apresentada pela associação, Minas Gerais e seus municípios podem deixar de receber aproximadamente R$ 1,5 bilhão entre 2027 e 2030, caso o Congresso Nacional mantenha o adiamento previsto no pacote fiscal.


Segundo a entidade, a proposta do governo federal reduz os repasses inicialmente previstos e transfere parte dos pagamentos para os anos seguintes, o que pode comprometer o planejamento financeiro das administrações municipais.


AMM anuncia mobilização no Congresso


Diante do cenário, a Associação Mineira de Municípios anunciou que pretende mobilizar a bancada mineira no Congresso Nacional para buscar alternativas que garantam mais recursos às prefeituras.


Entre as reivindicações estão um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para março, e uma proposta que permita às entidades municipalistas nacionais questionarem, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis que criem obrigações para os municípios sem indicar a fonte de financiamento.


A AMM também apresentou suas reivindicações à equipe de transição coordenada pelo vice-governador eleito de Minas Gerais, Luis Eduardo Falcão (Republicanos).


Outro ponto defendido pela associação é a revisão de benefícios fiscais concedidos a setores que, na avaliação da entidade, apresentam baixo retorno para o desenvolvimento econômico e elevado custo para os cofres públicos municipais.


Preocupação com o futuro das prefeituras


O alerta da AMM coloca em evidência a preocupação dos gestores municipais com a capacidade financeira das prefeituras nos próximos anos.


Caso as mudanças previstas sejam mantidas, os municípios poderão enfrentar dificuldades adicionais para equilibrar seus orçamentos, especialmente diante das despesas com saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais oferecidos à população.


A associação defende maior participação dos municípios nas discussões sobre as contas públicas e cobra que decisões tomadas pelo governo federal considerem a realidade financeira das administrações locais.

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