Juiz de Fora aprova lei que proíbe acusados de maus-tratos de possuir animais

Por Guia Miraí

Juiz de Fora (MG) passou a adotar uma nova medida de proteção animal: pessoas acusadas de maus-tratos estão proibidas de ter a guarda, adoção, posse ou permanência de qualquer animal doméstico até a conclusão do processo judicial. A lei municipal, sancionada nesta quinta-feira (27), reforça a responsabilização de suspeitos do crime e amplia a segurança para cães, gatos e outros pets.

A decisão segue diretrizes da legislação federal, que já criminaliza os maus-tratos e determina penalidades severas em caso de comprovação do delito. Porém, a iniciativa municipal avança ao impedir que o investigado continue tendo animais sob seus cuidados durante o andamento das investigações.

A Lei nº 15.254/2025, de autoria do vereador Vitinho (PSB), já está em vigor e determina que qualquer pessoa acusada formalmente de maus-tratos ficará temporariamente impedida de possuir animais até que o processo seja concluído.

Segundo o texto, a proibição se estende a:

• Guarda e posse de animais

• Adoção de novos pets

• Permanência com animais já existentes

Caso o acusado seja réu reincidente, as punições passam a ser ainda mais rigorosas.

A legislação estabelece que o período inicial de impedimento é de até 10 anos, podendo ser prorrogado para 20 anos em situações de reincidência. A ampliação tem como objetivo proteger potenciais vítimas e desencorajar práticas abusivas.

“A lei busca garantir que animais não permaneçam expostos aos mesmos responsáveis por episódios de violência, negligência ou abandono”, afirmou o vereador autor da proposta, durante apresentação no plenário.

Casos de maus-tratos têm mobilizado autoridades, ONGs e voluntários em Juiz de Fora. Resgates frequentes de cães e gatos em situação de abandono ou violência vêm sendo registrados, aumentando a pressão por políticas públicas mais rígidas.

Especialistas em bem-estar animal afirmam que afastar os suspeitos de novos contatos com animais é uma medida essencial para quebrar ciclos de violência.

Organizações de proteção animal da cidade também celebraram a aprovação da lei, destacando que a medida pode servir de referência para outras cidades brasileiras.

Com a nova regulamentação, Juiz de Fora se junta a um movimento crescente de municípios que estão fortalecendo políticas de defesa animal. A fiscalização será reforçada pelos órgãos municipais competentes, com apoio da população por meio de denúncias.

A expectativa é que a legislação contribua para reduzir significativamente os índices de maus-tratos e garanta mais segurança e dignidade aos animais da cidade.