Governo prepara decreto para definir exceções ao fim da escala 6x1; algumas profissões poderão ter jornadas diferenciadas

Regulamentação deverá contemplar atividades com funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Medida está em discussão no Ministério do Trabalho.

Por Guia Miraí

(Fonte: SBT News e CNN Brasil)

O governo federal está preparando uma regulamentação para definir quais categorias profissionais poderão ter jornadas diferenciadas após o fim da escala 6x1. A informação foi divulgada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, em entrevista ao SBT News.

Segundo a parlamentar, o Ministério do Trabalho está discutindo a elaboração de um decreto para estabelecer regras específicas para atividades cujas jornadas não se encaixam no modelo tradicional de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A discussão ocorre após a promulgação, em 16 de outubro de 2026, da emenda constitucional que estabelece mudanças na jornada de trabalho brasileira.

Quais profissões poderão ter exceções?

A proposta considera atividades que precisam manter seus serviços em funcionamento contínuo, inclusive durante noites, finais de semana e feriados.

Entre os setores que poderão ter regras específicas estão:

* Saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de hospitais;

* Segurança: vigilantes e trabalhadores de serviços de proteção;

* Transporte: profissionais de atividades com escalas operacionais especiais;

* Limpeza urbana: trabalhadores da coleta de lixo e serviços essenciais;

* Aviação: aeroviários e profissionais de operações aeroportuárias.

Também poderão ser consideradas atividades industriais, de energia, saneamento e outras que exigem funcionamento ininterrupto.

A lista definitiva das categorias e as condições específicas ainda não foram oficialmente divulgadas.

O que disse a senadora?

Teresa Leitão explicou que existem jornadas consideradas atípicas, como os regimes de plantão e determinadas atividades da aviação, que precisam de regulamentação própria.

Segundo ela, o objetivo é encontrar uma solução que não prejudique os trabalhadores nem as empresas que dependem desses modelos de contratação.

A senadora afirmou que as discussões estão em andamento no Ministério do Trabalho e que a expectativa é resolver as excepcionalidades até o final de 2026.

Quando as mudanças começam a valer?

De acordo com as informações divulgadas sobre a emenda constitucional, a mudança está prevista para começar em dezembro de 2026, com redução gradual da jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas.

A nova organização prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, mas não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos.

O fim da escala 6x1 terá exceções?

Essa é justamente a questão que o governo pretende esclarecer por meio da regulamentação.

É importante destacar que a existência de exceções não significa que determinadas categorias perderão automaticamente o direito ao descanso semanal. A proposta é estabelecer formas específicas de organização das jornadas, respeitando os limites legais e os direitos dos trabalhadores.

O decreto ainda está em elaboração e deverá esclarecer como ficará a situação das diferentes categorias profissionais.