Câmara aprova projeto que prevê salário de R$ 3.036 e novos direitos para garis em todo o Brasil

Proposta estabelece piso salarial nacional, adicional de insalubridade de 40%, jornada de 36 horas semanais e aposentadoria especial. Texto ainda depende de aprovação do Senado Federal.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Câmara de Notícias e Senado Federal)

Uma importante proposta de valorização dos profissionais da limpeza urbana avançou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4.146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para garis e outros trabalhadores da limpeza urbana, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.

A proposta busca garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional para milhares de brasileiros que atuam diariamente na coleta de resíduos, varrição de ruas, conservação de espaços públicos e demais serviços de limpeza urbana.

O que prevê o projeto?

Entre os principais direitos previstos no texto estão:

* Piso salarial nacional: R$ 3.036 mensais;

* Insalubridade: adicional de 40% sobre o salário;

* Jornada de trabalho: seis horas diárias e 36 horas semanais;

* Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, conforme os critérios previdenciários;

* Vale-alimentação: previsto por acordo ou convenção coletiva;

* Cesta básica mensal: também prevista em negociação coletiva;

* Plano de saúde: benefício previsto por meio de acordos ou convenções coletivas.

A proposta contempla profissionais que trabalham diretamente com a coleta de resíduos, acondicionamento de lixo, varrição e conservação de áreas públicas.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não está valendo como lei.

A matéria foi encaminhada ao Senado Federal em março de 2026 e aguarda avanço na tramitação. De acordo com o registro legislativo, há também um requerimento de urgência para acelerar sua votação.

Caso seja aprovado pelos senadores, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Impacto para os trabalhadores

A aprovação definitiva poderá representar uma mudança significativa na realidade de milhares de profissionais da limpeza urbana em todo o país.

A categoria desempenha uma função essencial para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população, mas enfrenta desafios relacionados à remuneração e às condições de trabalho.

A proposta é considerada uma conquista histórica pelos representantes dos trabalhadores, que defendem a regulamentação nacional da profissão e a ampliação dos direitos da categoria.