Governo suspende multas de pedágio “free flow” e estabelece prazo para regularização

Por Guia Miraí

O governo federal anunciou a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo oferecer um período de adaptação aos motoristas diante da implementação do novo modelo de cobrança.

Diferente dos pedágios tradicionais, o sistema free flow dispensa praças físicas e cancela, realizando a cobrança de forma automática por meio de sensores e câmeras que identificam os veículos. No entanto, a novidade gerou dificuldades para muitos condutores, principalmente em relação ao pagamento dentro do prazo estipulado, resultando em um alto número de autuações.

Com a nova medida, os motoristas terão até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas pendentes sem a incidência de multa. Além disso, haverá a possibilidade de recuperação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que representa um alívio para quem já havia sido penalizado.

Após esse prazo, as cobranças voltarão a incluir encargos por atraso. Ou seja, a partir de 17 de novembro, os débitos não regularizados poderão gerar novamente multas e demais sanções previstas na legislação de trânsito.

Outro ponto importante da decisão é o prazo concedido às concessionárias responsáveis pelas rodovias. As empresas terão até 100 dias para ajustar seus sistemas, melhorar a comunicação com os usuários e integrar bases de dados, buscando reduzir falhas operacionais e evitar novas irregularidades.

Para os motoristas que já efetuaram o pagamento de multas relacionadas ao free flow, será possível solicitar ressarcimento, desde que seja comprovado que a tarifa foi quitada corretamente dentro do período devido.

A medida é vista como uma tentativa do governo de equilibrar a modernização do sistema de pedágios com a necessidade de adaptação dos usuários, garantindo maior transparência e evitando penalizações indevidas durante a fase inicial de implementação.