GOVERNO SANCIONA LEI QUE PROÍBE TESTES EM ANIMAIS PARA COSMÉTICOS NO BRASIL

Por Guia Miraí

(com informações do G1)

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina projeto que encerra décadas de debate e alinha o país às tendências globais de ética e sustentabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no Brasil. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e representa um marco significativo para o bem-estar animal e a indústria de beleza no país.

A proposta, que tramitava no Congresso Nacional desde 2013, ganhou força nos últimos anos e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, após um longo processo de discussões e negociações. A nova legislação coloca o Brasil em sintonia com diversas nações que já adotaram medidas semelhantes, impulsionando a pesquisa por métodos alternativos e mais éticos.

Principais Pontos da Nova Lei:

De acordo com o texto da lei, todos os testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal e perfumes passarão a ser proibidos, inclusive para a averiguação de perigo ou segurança dos produtos.

Esta medida visa garantir que a totalidade do processo de desenvolvimento e avaliação desses produtos seja livre de sofrimento animal.

Uma exceção importante, no entanto, foi estabelecida: testes em animais poderão ser permitidos apenas para fins de cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.

Nesses casos específicos, as empresas fabricantes ou que comercializem os produtos deverão apresentar as evidências de que o teste realizado não tinha finalidade cosmética. Essa ressalva busca equilibrar a proteção animal com a necessidade de conformidade com outras normas de saúde e segurança.

Impacto para Produtos Existentes e Novos:

Para os produtos que já estão no mercado, a lei estabelece que aqueles que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão manter sua autorização de comercialização. Esta medida evita um desabastecimento imediato e permite que as empresas se adequem gradualmente às novas exigências.

Para os produtos futuros, a determinação é clara: após a entrada em vigor da lei, os estudos baseados em testes feitos com animais não deverão ser considerados válidos para fins de registro ou comercialização. Isso impulsionará a indústria a investir em métodos in vitro, modelos computacionais e outras tecnologias que não dependam de cobaias.

Comunicação e Consumidor:

Um ponto crucial da nova lei diz respeito à comunicação com o consumidor. As empresas não poderão incluir em seus rótulos ou invólucros a menção, logotipo ou selo "não testado em animais", "livre de crueldade" ou expressões similares para produtos que se enquadrem nas exceções da lei ou que tenham sido testados em animais antes da sua entrada em vigor. Esta medida visa evitar a publicidade enganosa e garantir a transparência para os consumidores que buscam produtos verdadeiramente cruelty-free.

A sanção da lei foi recebida com entusiasmo por organizações de proteção animal e ativistas, que celebram a vitória de anos de luta. Representantes da indústria de cosméticos, por sua vez, já vinham se preparando para essa transição, com muitas empresas brasileiras já adotando métodos alternativos de testagem.

Especialistas preveem que a nova lei incentivará a inovação no setor de beleza brasileiro, tornando o país um polo de desenvolvimento de tecnologias éticas e sustentáveis. Além disso, espera-se que a medida reforce a imagem do Brasil como um país engajado na proteção animal e na promoção de práticas comerciais responsáveis.