Governo planeja propor fim da escala 6x1 e jornada 5x2 com limite de 40 horas semanais

Por Guia Miraí

O governo federal pretende apresentar, nos próximos dias, uma proposta para encerrar a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e instituir a jornada 5x2, com limite de 40 horas semanais e oito horas diárias. A medida surge em meio a um impasse numa subcomissão do Congresso que discute mudanças no regime de trabalho e busca destravar a pauta com um texto próprio do Palácio do Planalto.

De acordo com a informação divulgada pelo jornal O Globo nas redes sociais, a estratégia do governo é substituir o texto que vinha sendo debatido, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), por um relatório alternativo elaborado pelo Executivo. Interlocutores apontam que a iniciativa também teria um componente político: reforçar o protagonismo do governo numa agenda social que o presidente Lula pretende projetar como vitrine para 2026.

O que mudaria na prática?

A proposta em discussão se apoia em três pilares:

• Fim da escala 6x1 como referência principal para categorias que hoje operam nesse modelo;

• Adoção da jornada 5x2, com dois dias de descanso semanal;

• Teto de 40 horas semanais, mantendo 8 horas por dia como padrão.

Se avançar, o texto pode provocar impactos diretos em setores que dependem de escalas mais longas e rodízios frequentes, como comércio, serviços, segurança privada, limpeza, logística e parte do atendimento hospitalar — segmentos onde o 6x1 é comum e, muitas vezes, associado a trabalho aos fins de semana e feriados.

A movimentação do Planalto ocorre após o debate emperrar na subcomissão encarregada do tema. Parlamentares envolvidos relataram dificuldades para formar maioria em torno de uma redação final — cenário que abriu espaço para o Executivo tentar conduzir o conteúdo e a narrativa política da mudança.

Na prática, a troca de um texto parlamentar por um relatório do governo tende a reorganizar as negociações: líderes partidários passam a cobrar contrapartidas, entidades patronais ampliam pressão por transição e flexibilizações, e centrais sindicais tentam garantir que o limite de horas não seja relativizado por exceções.

A discussão sobre redução de jornada costuma dividir posições:

• Centrais sindicais devem defender a mudança como medida de saúde e qualidade de vida, além de possível estímulo à produtividade e ao consumo.

• Entidades empresariais tendem a alertar para riscos de aumento de custo, necessidade de novas contratações e complexidade operacional em atividades contínuas (que funcionam sete dias por semana).

Especialistas em relações do trabalho também apontam que o resultado dependerá do desenho de transição: sem regras claras, empresas podem buscar compensações via banco de horas, acordos coletivos e rearranjos de escala.

O governo deve apresentar o relatório próprio ao Congresso para substituir o texto em discussão e tentar recompor maioria. A partir daí, o tema entra na fase mais sensível: negociação com bancadas, audiências com setores afetados e construção de um texto com chance real de votação.