Governo aumenta imposto sobre pneus importados de 16% para 30%; medida pode pressionar preços no Brasil

Nova tarifa de importação começa a valer em 10 de novembro e terá duração de 12 meses. Fabricantes nacionais defendem a decisão, enquanto representantes dos importadores alertam para possíveis impactos no bolso dos consumidores e nos custos do transporte.

Por Guia Miraí

(Fonte: Reuters, CNN Brasil e Diário do Comércio)

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9 de novembro de 2026) uma mudança na tributação de pneus importados utilizados em automóveis de passeio. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), estabelece uma alíquota de 30% para a importação desses produtos, com vigência de 12 meses.

A nova regra começa a valer nesta terça-feira (10) e deverá atingir principalmente os pneus provenientes de países asiáticos, especialmente da China, que possuem participação expressiva no mercado brasileiro.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e atende a uma reivindicação da indústria nacional de pneus, que há algum tempo cobra medidas para enfrentar a concorrência dos produtos importados.

Por que o governo aumentou o imposto?

A justificativa apresentada pelo setor industrial é que o crescimento das importações estaria prejudicando os fabricantes instalados no Brasil.

De acordo com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a participação dos fabricantes nacionais no mercado de reposição caiu de aproximadamente 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026.

A entidade argumenta que parte dos pneus importados chega ao Brasil com preços considerados artificialmente baixos, prejudicando a competitividade das empresas nacionais e colocando em risco empregos e investimentos.

Segundo a associação, o setor brasileiro conta com 19 fábricas e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores.

A Anip defende que o aumento da tributação contribua para equilibrar a concorrência e fortalecer a produção nacional.

Importadores alertam para aumento de preços

A decisão, entretanto, não é vista da mesma maneira por todos os representantes do setor.

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) critica a elevação da tarifa e alerta que a medida poderá aumentar os custos para os consumidores brasileiros.

Entre as possíveis consequências estão o encarecimento dos pneus, a pressão sobre os custos de transporte e o impacto sobre empresas que dependem de pneus importados para abastecer o mercado.

Outro alerta envolve a segurança no trânsito. Caso os preços subam significativamente, consumidores com menor poder aquisitivo poderão adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados, aumentando os riscos nas estradas.

A entidade também questiona se o aumento da tarifa é a melhor solução para os problemas de competitividade da indústria nacional.

O que muda para quem precisa comprar pneus?

Na prática, o aumento do imposto não significa que todos os pneus vendidos no Brasil terão reajuste imediato ou exatamente na mesma proporção.

O impacto dependerá da origem do produto, dos estoques disponíveis, dos custos de importação, das margens comerciais e das condições de mercado.

Entretanto, os pneus importados poderão sofrer pressão de custos, especialmente os modelos que dependem de fornecedores estrangeiros.

O reflexo também poderá chegar ao setor automotivo e de transporte, já que os pneus são itens essenciais para carros particulares, frotas comerciais e diferentes atividades econômicas.

Para os consumidores, a recomendação é pesquisar preços, comparar marcas e especificações e não adiar a substituição de pneus que já apresentam desgaste ou comprometimento da segurança.

Medida também reforça fiscalização das importações

Além da mudança na tributação, o setor industrial informou que o governo retomou, no final de outubro, o mecanismo de Licenciamento Não Automático (LNA) para determinadas importações.

O procedimento permite um controle mais rigoroso sobre a entrada de produtos estrangeiros, com o objetivo de combater irregularidades e possíveis fraudes nas operações comerciais.

A iniciativa faz parte das medidas defendidas pela indústria nacional para enfrentar práticas consideradas prejudiciais à concorrência.

Quanto o imposto aumentou?

A discussão sobre o percentual exige uma observação importante: embora a divulgação inicial destaque a mudança de 16% para 30%, reportagens econômicas apontam que a alíquota aplicada anteriormente havia sido elevada temporariamente para 25% em outubro de 2024.

Assim, a mudança efetiva imediatamente anterior à nova decisão é de 25% para 30%. Os 16% correspondem à alíquota geral anteriormente praticada, antes das alterações temporárias.

A nova tarifa de 30% terá validade de 10 de novembro de 2026 a 9 de novembro de 2027.

O que esperar nos próximos meses?

A decisão divide opiniões entre fabricantes e importadores e coloca os consumidores no centro de uma discussão econômica que envolve indústria nacional, concorrência internacional, geração de empregos e custo de vida.

O principal desafio será verificar se a proteção tarifária conseguirá fortalecer a produção brasileira sem provocar aumentos expressivos nos preços dos pneus e nos custos de transporte.

Para os motoristas, especialmente aqueles que dependem do veículo para trabalhar, qualquer alteração no preço desse item merece atenção, já que pneus em boas condições são fundamentais para a segurança no trânsito.