Funcionários da COPASA poderão ser incorporados a outros órgãos após privatização

Por Guia Miraí

A tramitação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (24/11). Uma alteração apresentada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê que os trabalhadores da estatal poderão ser incorporados a outros órgãos públicos após o período de estabilidade pós-privatização.

A proposta integra o parecer do deputado Zé Guilherme (PP), relator da matéria na comissão, e surge como tentativa de amenizar as críticas e tensões em torno do futuro dos servidores da Copasa caso a privatização seja concretizada.

A alteração faz parte da terceira versão do projeto de privatização. O texto original apresentado pelo governo Romeu Zema (Novo) não previa estabilidade aos empregados da estatal, mas essa garantia foi adicionada posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela nova redação, ao final do período de 18 meses de estabilidade, o Poder Executivo ficará autorizado a realocar trabalhadores da Copasa em outros órgãos e empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado, conforme regulamentação futura.

O substitutivo afirma:

“Findo o prazo de que trata o caput (18 meses), fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas para a lotação dos empregados da Copasa-MG em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Estado.”

A proposta é vista como uma tentativa de minimizar o impacto social e político da privatização, principalmente diante das incertezas sobre a absorção de mão de obra pelo setor privado.

Ainda na segunda-feira, parlamentares da Comissão de Administração Pública apresentaram outra modificação importante ao projeto: a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico.

O objetivo do fundo é:

• evitar aumentos drásticos nas tarifas de água e esgoto após a privatização;

• garantir investimentos contínuos no setor;

• financiar a universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.

A proposta surge como resposta à preocupação de especialistas e movimentos sociais sobre o risco de elevação das tarifas e de redução de investimentos após a venda da companhia.

A privatização da Copasa é uma das principais pautas do governo Zema, alinhada ao seu projeto liberal de redução do tamanho do Estado.

O tema, porém, enfrenta forte resistência de sindicatos, trabalhadores e parte dos parlamentares, que temem:

• perda de controle público sobre o saneamento;

• aumento nos preços dos serviços;

• redução de investimentos em áreas de baixa lucratividade;

• insegurança trabalhista para os cerca de 11 mil empregados da estatal.

As alterações recentes indicam uma tentativa de construir uma versão mais “palatável” do projeto para aprovação no plenário.

Com as novas modificações, o projeto segue avançando nas comissões internas da ALMG e pode ser levado ao plenário ainda nas próximas semanas.

Caso aprovado, Minas Gerais se tornará um dos poucos estados do país a privatizar integralmente sua companhia de saneamento.

Enquanto isso, servidores e entidades organizadas prometem intensificar mobilizações e cobrar mais transparência e diálogo sobre o futuro da Copasa e dos serviços essenciais à população.