Flamengo é autorizado por ministro do STF a participar de ações que discutem fim das bets no Brasil

Clube atuará como amicus curiae em processos que questionam a Medida Provisória que proíbe apostas de quota fixa no país

Por Guia Miraí

(Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF / Flamengo)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Flamengo a participar como amicus curiae — expressão usada para designar uma instituição que fornece informações e argumentos para auxiliar o tribunal — em processos que discutem a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30) e permite que o clube apresente documentos, informações e argumentos relacionados aos impactos da medida sobre o futebol e outras modalidades esportivas.

Publicada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. A regra também alcança apostas esportivas e jogos on-line.

A medida prevê ainda a extinção das autorizações atualmente existentes para exploração das apostas de quota fixa após um período de transição de 30 dias. Durante esse período, os operadores deverão cumprir determinadas obrigações relacionadas ao encerramento das atividades e à restituição de valores aos apostadores.

A MP está em tramitação, portanto, seu conteúdo ainda está sujeito ao processo legislativo e às decisões judiciais relacionadas ao tema.

Por que o Flamengo entrou no processo?

Em nota oficial, o Flamengo afirmou que solicitou sua participação no STF para contribuir tecnicamente com o debate, apresentando informações sobre os possíveis efeitos da medida para o financiamento do esporte, contratos de patrocínio, modalidades olímpicas e categorias de formação.

O clube também informou que sua manifestação busca discutir os efeitos da mudança sobre relações contratuais estabelecidas sob a legislação anterior e questões relacionadas à segurança jurídica.

O Flamengo possui atualmente contrato de patrocínio com uma empresa do setor de apostas, fator que é citado nas informações divulgadas sobre o processo.

Decisão não encerra a discussão sobre as bets

A autorização concedida por Fux não significa que o STF tenha decidido pela manutenção ou pela proibição definitiva das apostas esportivas.

O que foi autorizado é a participação do Flamengo nos processos para apresentar argumentos e informações ao tribunal. A validade da MP continua sendo discutida judicialmente.

O próprio STF já registra ações questionando a medida provisória. Uma delas é a ADI 8.024, apresentada contra a MP 1.394/2026.

Impacto no futebol

O debate ganhou importância no futebol brasileiro porque diversos clubes possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. O Flamengo argumenta que uma mudança imediata nas regras pode produzir efeitos sobre contratos já firmados e sobre fontes de financiamento do esporte.

Além do Flamengo, outros clubes e entidades do setor esportivo acompanham a discussão, que poderá definir os efeitos da nova legislação sobre patrocínios, publicidade e financiamento das atividades esportivas.