FARMACÊUTICOS PASSAM A TER AUTORIZAÇÃO PARA PRESCREVER MEDICAMENTOS COM NOVA RESOLUÇÃO DO CFF

O Diário Oficial publicou, nesta segunda-feira (17), uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que amplia significativamente as atribuições dos farmacêuticos em todo o país. A medida autoriza esses profissionais a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica, o que representa uma mudança importante na prática farmacêutica e no atendimento à saúde no Brasil.

Com a nova resolução, os farmacêuticos passam a ter uma série de novas responsabilidades e competências. A principal mudança é a permissão para que esses profissionais possam:

- Prescrever medicamentos, inclusive os que antes eram restritos a médicos e outros profissionais de saúde;

- Renovar prescrições médicas emitidas por outros profissionais de saúde;

- Atender pacientes em situação de risco de morte iminente, oferecendo suporte emergencial;

- Realizar anamnese (entrevista clínica detalhada para levantamento do histórico do paciente);

- Realizar exames físicos para auxiliar no diagnóstico e acompanhamento de tratamentos;

- Interpretar exames laboratoriais com o objetivo de avaliar a eficácia de tratamentos e ajustar condutas terapêuticas, quando necessário.

A decisão reforça o papel do farmacêutico como um profissional de atenção primária à saúde, permitindo maior integração desse profissional no sistema de saúde. Com a possibilidade de prescrever medicamentos e realizar avaliações clínicas, os farmacêuticos poderão atuar de forma mais autônoma, facilitando o acesso da população a tratamentos e diminuindo a sobrecarga em unidades de saúde.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, a medida visa melhorar o atendimento à população, especialmente em locais onde há escassez de médicos. A expectativa é que a ampliação das competências dos farmacêuticos agilize o atendimento e aumente a efetividade no tratamento de diversas condições de saúde.

Apesar dos benefícios destacados pelo CFF, a nova resolução enfrenta resistência por parte de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação com a decisão, questionando a legalidade e a capacitação dos farmacêuticos para realizar diagnósticos e prescrever medicamentos que exigem maior conhecimento clínico.

De acordo com o CFM, a prescrição de certos medicamentos e a interpretação de exames laboratoriais envolvem conhecimentos médicos específicos que, na visão do conselho, os farmacêuticos não teriam formação suficiente para exercer com segurança. Por isso, o CFM anunciou que pretende contestar judicialmente a resolução, alegando que a decisão pode colocar em risco a saúde dos pacientes.

A nova norma entra em vigor em 30 dias após sua publicação, ou seja, no próximo mês. Até lá, o CFM e outras entidades médicas devem tomar medidas para tentar reverter ou adaptar a decisão. Enquanto isso, o CFF tem defendido que a medida é um avanço necessário para garantir maior acesso à saúde, especialmente em áreas onde o atendimento médico é limitado.

Essa ampliação das competências dos farmacêuticos marca um novo capítulo na regulamentação da profissão e na organização do sistema de saúde brasileiro, com potencial para mudar a dinâmica no atendimento de saúde em todo o país.

GUIA MIRAI

(com informações de Agência Senador)