EUA PASSARÃO A CONSIDERAR OBESIDADE E DEFICIÊNCIAS NA ANÁLISE DE VISTOS: ENTENDA A NOVA DIRETRIZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Por Guia Miraí

(Com informações de Terra)

Os Estados Unidos anunciaram uma nova diretriz interna que permitirá aos oficiais consulares considerar condições de saúde crônicas — incluindo obesidade, diabetes, doenças cardíacas e deficiências — como fatores relevantes para aprovar ou negar pedidos de visto. A orientação, enviada no início de novembro de 2025 às embaixadas e consulados americanos, amplia significativamente o conceito de “encargo público”, regra histórica utilizada para avaliar se um imigrante provavelmente dependerá de assistência governamental no futuro.

A mudança afeta principalmente pedidos de vistos de imigração, mas poderá ter reflexos também em vistos temporários, como turismo e negócios, caso o oficial consular entenda que a condição médica do solicitante poderá demandar cuidados complexos ou caros em território americano.

Segundo o documento divulgado pelo Departamento de Estado, oficiais de visto devem avaliar se o solicitante possui alguma condição de saúde que possa gerar custos médicos elevados ao longo da vida. A diretriz menciona explicitamente que certas doenças crônicas “podem exigir centenas de milhares de dólares em cuidados”, incluindo acompanhamento contínuo, medicação, hospitalização ou internação prolongada.

A obesidade é citada como um desses fatores, não como causa automática de rejeição, mas como ponto a ser analisado pelo consulado ao determinar se o candidato poderia se tornar um encargo público. Filhos ou dependentes com deficiência ou necessidades especiais também entram na avaliação, o que pode impactar famílias viajando com crianças ou adultos sob cuidados.

A regra se alinha a uma postura mais rígida adotada nos últimos anos pelo governo americano no que diz respeito à concessão de vistos. A intenção declarada é reduzir o risco de que imigrantes recém-chegados dependam de serviços públicos pagos pelo contribuinte americano.

Embora o princípio do “public charge” exista na legislação dos EUA desde o século XIX, a nova diretriz expande sua interpretação para incluir doenças crônicas não transmissíveis — até então não consideradas relevantes em processos de visto. A mudança tem sido vista por analistas como parte de um esforço mais amplo para limitar o fluxo migratório legal.

Advogados de imigração e entidades de direitos civis criticaram duramente a medida. Para eles, a diretriz abre espaço para decisões arbitrárias, uma vez que oficiais consulares não possuem formação médica para avaliar quadros clínicos complexos.

Especialistas alertam que a regra pode prejudicar desproporcionalmente pessoas de baixa renda, indivíduos com deficiência e famílias que possuem filhos com necessidades especiais, mesmo quando essas condições são controladas e não representam risco relevante ao sistema de saúde americano.

Organizações de saúde também apontam que obesidade e doenças crônicas são condições tratáveis e comuns globalmente, e que usá-las como critério de migração pode caracterizar discriminação indireta.

Para solicitantes brasileiros, a orientação significa que pedidos de visto poderão ter exigências adicionais em casos de:

• Obesidade moderada ou grave;

• Diabetes, hipertensão ou outras doenças metabólicas;

• Doenças cardíacas, respiratórias ou neurológicas;

• Dependentes com deficiência ou condições que exigem supervisão contínua.

Embora a regra não estabeleça recusas automáticas, aumenta a necessidade de comprovar estabilidade financeira e capacidade de custear tratamentos, além de apresentar documentos médicos atualizados.

Advogados recomendam que solicitantes que possuem condições de saúde incluam no processo:

• Relatórios médicos recentes;

• Comprovação de tratamento contínuo e controle da doença;

• Seguro de saúde abrangente válido para uso nos EUA;

• Declaração de capacidade financeira para cobrir eventuais cuidados médicos;

• Documentação sobre dependentes com necessidades especiais.

Esses documentos podem ajudar a afastar a presunção de que o candidato seria um encargo público.

A nova política marca uma mudança significativa na forma como os Estados Unidos avaliam candidatos a vistos, introduzindo critérios de saúde antes considerados irrelevantes na análise consular. Embora apresentada como medida administrativa para proteger recursos públicos, a diretriz levanta preocupações sobre discriminação e acesso desigual à mobilidade internacional.

Solicitantes brasileiros devem ficar atentos, preparar documentação adicional quando necessário e, em casos complexos, buscar orientação profissional para evitar surpresas durante o processo de visto.