DEFESA DE JAIR BOLSONARO DIZ QUE NÃO DESCUMPRIU MEDIDAS E NEM COMETEU CRIME

Por Guia Miraí

Defesa alega que cumprimento de medida cautelar não foi violado e nega crime em fala durante manifestação

Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a acusação de descumprir medidas cautelares impostas no âmbito de um inquérito que investiga atos antidemocráticos e tentativa de abalo institucional envolvendo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão ocorreu após Bolsonaro participar, ainda que de forma breve e remota, de uma manifestação em Copacabana (RJ), no domingo. Por meio de vídeo exibido em um telão no evento, ele cumprimentou os apoiadores com a frase: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

Para Moraes, a fala caracteriza descumprimento direto da determinação judicial que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais — seja de forma direta ou por intermédio de terceiros — enquanto estivesse sob investigação. A restrição foi imposta há cerca de 10 dias, em uma decisão relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades e grupos conservadores nos Estados Unidos, considerada pelo STF como tentativa de articulação internacional contra instituições brasileiras.

Em resposta, a defesa do ex-presidente contestou veementemente a ordem de prisão. Segundo os advogados, a manifestação de Bolsonaro não configura desobediência judicial, tampouco crime. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", declarou a equipe jurídica.

A defesa alega ainda que o vídeo exibido não tinha teor político-institucional ofensivo, tampouco convocatório, e que a breve aparição de Bolsonaro foi apenas simbólica, sem relação com qualquer infração penal.

Medidas e repercussão

A decisão de Moraes também estabelece o uso de tornozeleira eletrônica e proíbe qualquer tipo de contato com investigados no mesmo inquérito. Além disso, Bolsonaro deverá entregar passaportes e permanecer em sua residência, podendo se ausentar apenas com autorização judicial.

O caso reacende a tensão entre o ex-presidente e o Supremo Tribunal Federal, sobretudo no que diz respeito à investigação de sua conduta após o término do mandato, e à sua influência contínua sobre parte significativa da militância bolsonarista.

Aliados de Bolsonaro classificaram a decisão como "autoritarismo judicial" e prometeram recorrer. Já juristas e membros da comunidade jurídica avaliam que a decisão, embora controversa, está respaldada pelas medidas cautelares já anteriormente impostas e reforça a autoridade do STF no controle de comportamentos considerados atentatórios ao Estado Democrático de Direito.

A defesa já prepara pedido de revogação da prisão domiciliar e sustenta que não houve descumprimento intencional das medidas. O recurso deve ser analisado pelo próprio STF nos próximos dias.

Enquanto isso, o ex-presidente permanece em casa, sob vigilância, à espera do desenrolar judicial de mais um episódio que marca sua conturbada relação com o Judiciário brasileiro.