Câmara de Miraí Cancela e remarca reunião extraordinária e mantém na pauta votação sobre crédito suplementar

Por Guia Miraí

A Câmara Municipal de Miraí remarcou a 2ª Reunião Extraordinária de 2026, que estava prevista anteriormente, para o dia 20 de agosto, quinta-feira, às 19h30, no plenário da Casa Legislativa, localizado na Rua Tenente Leopoldino, nº 160, no Centro.

A decisão foi formalizada por meio do Edital nº 13/2026, publicado nesta quinta-feira (13), e assinada pela presidente da Câmara, Millena Barroca Rocha.

Segundo o documento, a remarcação ocorreu porque ainda não chegaram ao Legislativo informações consideradas necessárias para a análise de matérias que estão em tramitação. Entre elas, estão documentos relacionados ao veto integral do prefeito à Emenda Modificativa nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 022/2026.

A Câmara também informou que havia encaminhado o Ofício nº 083/2026 ao Poder Executivo solicitando informações contábeis para subsidiar a análise das Comissões Permanentes sobre o Projeto de Lei nº 032/2026. De acordo com o edital, essas informações ainda não haviam chegado à Casa, sendo necessário tempo para que as comissões possam avaliá-las e elaborar seus pareceres.

Veto do prefeito será analisado

Um dos principais pontos da reunião será a discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026, que pretende derrubar o veto integral do prefeito à Emenda Modificativa nº 001/2026, relacionada ao Projeto de Lei nº 022/2026.

A proposta altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.942, de 19 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

Outro assunto de grande importância será o Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2026, além de outras providências.

O projeto será apresentado aos vereadores e, posteriormente, submetido à discussão e votação, juntamente com sua emenda.

A matéria ganha relevância diante do atual debate envolvendo orçamento municipal, disponibilidade de recursos e autorização para remanejamento ou suplementação de dotações orçamentárias.

Com a nova data, os vereadores terão mais tempo para analisar a documentação solicitada e os pareceres das comissões antes da votação das matérias.

A 2ª Reunião Extraordinária está marcada para 20 de agosto, às 19h30, e deverá colocar novamente frente a frente as posições do Poder Executivo e do Legislativo em torno das questões orçamentárias do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Miraí e terá como principais pontos a análise do veto do prefeito e a votação do projeto que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento municipal.