Câmara aprova suspensão e até cassação da CNH para quem abandonar animais usando veículos

Por Guia Miraí

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta prevê suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo texto aprovado, a prática passa a ser tratada como infração de trânsito gravíssima. Na primeira ocorrência, o condutor poderá receber multa equivalente a dez vezes o valor-base da infração gravíssima e ter a CNH suspensa por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão aumenta para 18 meses.

A proposta estabelece que a multa poderá ser dobrada caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão do animal.

Além disso, quem repetir a conduta dentro de um período de até 24 meses poderá ter a CNH cassada.

A medida também alcança situações em que o abandono seja realizado utilizando embarcações, como barcos, lanchas e outros veículos aquáticos. Nesses casos, também estão previstas sanções sobre a habilitação para condução da embarcação.

Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão valendo. O texto seguirá para análise do Senado e, caso seja aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

O projeto é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao PL 25/2024, originalmente apresentado para endurecer a responsabilização de quem abandona animais utilizando veículos. A proposta tramita na Câmara desde 2024.

Combate ao abandono

A justificativa para o endurecimento das regras é que o abandono utilizando veículos pode dificultar o retorno ou o resgate do animal, além de aumentar os riscos de atropelamentos, fome, sede, doenças e outros sofrimentos.

A proposta busca, portanto, atingir diretamente quem utiliza carros ou outros meios de transporte como instrumento para deixar animais deliberadamente em locais públicos.

Se aprovada definitivamente, a medida representará uma mudança significativa nas consequências para quem abandonar animais utilizando veículos, transformando a conduta também em uma questão de responsabilidade no trânsito.