Mercado livre de energia avança no Brasil e abre caminho para escolha do fornecedor de luz

Por Guia Miraí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) um decreto que regulamenta a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida permitirá que, gradualmente, pequenos comércios e empresas e, posteriormente, consumidores residenciais possam escolher de quem comprar a energia elétrica.

Atualmente, a maior parte dos consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos recebe energia da distribuidora que atende sua região. Com a mudança, o consumidor poderá contratar a energia de outros fornecedores, enquanto a infraestrutura de distribuição continuará sendo utilizada.

Quando a mudança começa?

O cronograma será gradual. Para consumidores das classes industrial e comercial de baixa tensão, a abertura está prevista até novembro de 2027.

Já para os consumidores residenciais, a previsão é de abertura até novembro de 2028. A migração deverá seguir regras específicas e contar com a participação de agentes varejistas para facilitar a contratação.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos negócios poderão obter uma redução de até 20% na parcela da conta referente à energia, dependendo das condições de contratação e do perfil de consumo.

É importante destacar que essa estimativa não significa necessariamente uma redução de 20% no valor final da conta, já que impostos, encargos e outras parcelas fixas continuarão existindo.

A principal mudança é a possibilidade de o consumidor deixar de estar limitado a um único fornecedor de energia. A abertura busca aumentar a concorrência no setor e permitir que empresas e, futuramente, famílias comparem preços e condições de contratação.

Documentos técnicos do governo apontam que a abertura do mercado pretende ampliar a liberdade de escolha, mas também exige regras de proteção ao consumidor, transparência nos contratos e mecanismos para garantir o fornecimento caso uma empresa deixe de atender determinado cliente. (Serviços e Informações do Brasil)

Além da abertura do mercado livre, Lula assinou outros decretos relacionados à transição energética, incluindo medidas sobre hidrogênio de baixa emissão, captura e armazenamento de carbono e combustível sustentável para a aviação.

Para o consumidor comum, porém, uma das mudanças mais importantes será a possibilidade de escolher o fornecedor de energia. A novidade ainda levará algum tempo para chegar às residências, mas representa uma transformação no modelo tradicional de comercialização de eletricidade no país.

Em resumo: pequenos negócios entram primeiro no processo de abertura, enquanto os consumidores residenciais deverão poder escolher seu fornecedor de energia até novembro de 2028.