CÂMARA DE GUIDOVAL REJEITA CASSAÇÃO E MANTÉM MANDATO DE VEREADOR POR 8 VOTOS A 1

Por Guia Miraí

(Fonte: Rádio Mega Hits)

Defesa sustentou legalidade da atuação fiscalizatória, validade das gravações apresentadas e apontou possíveis nulidades processuais durante sessão de julgamento.

A Câmara Municipal de Guidoval decidiu manter o mandato do vereador Julimar Rezende da Silva após rejeitar, por 8 votos a 1, o pedido de cassação apresentado em processo político-administrativo instaurado com base no Decreto-Lei nº 201/1967.

A sessão foi marcada por intensos debates envolvendo suposta quebra de decoro parlamentar, validade de gravações ambientais e os limites da atividade fiscalizatória exercida pelos vereadores no desempenho de suas funções legislativas.

Durante a sessão, a defesa do parlamentar foi conduzida pelo advogado Jardel Peron Waquim, que sustentou a legalidade da atuação do vereador, a autenticidade dos áudios apresentados e apontou possíveis nulidades processuais relacionadas ao prazo de tramitação do procedimento.

A equipe de defesa contou ainda com a participação dos advogados Carlos Peron, Lavínia Costa, Ana Jullya David e Lais Campos, integrantes do escritório Peron Waquim Advogados Associados.

Entenda o caso

O processo teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Adenilson Lemes da Silva, que acusou Julimar Rezende da Silva de divulgar conteúdos relacionados a gravações envolvendo agentes públicos e outros parlamentares do município.

Durante sua manifestação, o denunciante alegou que trechos de áudio teriam sido divulgados de forma descontextualizada, causando prejuízos à honra de integrantes da Câmara Municipal.

Por outro lado, Julimar negou qualquer irregularidade e afirmou ser alvo de perseguição política em razão de sua atuação fiscalizatória. Segundo o vereador, a divulgação ocorreu em contexto de interesse público e envolvia fatos que, em sua avaliação, deveriam ser de conhecimento da população.

Argumentos da defesa

Ao longo da sustentação oral, a defesa argumentou que o procedimento deveria ser declarado nulo em razão do prazo legal previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para conclusão dos trabalhos da comissão processante.

Outro ponto destacado foi a apresentação de uma ata notarial utilizada para comprovar a autenticidade dos áudios divulgados, sustentando que não houve adulteração do material analisado pelos vereadores.

A defesa também ressaltou a licitude da gravação ambiental realizada por um dos participantes da conversa, citando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual esse tipo de prova pode ser considerado válido em determinadas circunstâncias.

Durante a sustentação, o advogado Jardel Peron Waquim afirmou:

"Punir o vereador Julimar hoje é amordaçar cada um de vossas excelências amanhã. É cometer um suicídio institucional."

Segundo a defesa, eventual punição ao parlamentar poderia comprometer não apenas o caso concreto, mas também a própria atividade fiscalizatória exercida pelos membros do Poder Legislativo municipal.

Gesto de inclusão marcou a sessão

Além dos debates jurídicos e políticos, um momento chamou a atenção durante a sessão. Antes de iniciar sua sustentação oral, o advogado realizou uma saudação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) direcionada à comunidade surda que acompanhava o julgamento.

De acordo com informações registradas em ata, a iniciativa ocorreu em razão da ausência de intérprete de Libras durante a transmissão da sessão, buscando ampliar a acessibilidade aos cidadãos surdos presentes e aos que acompanhavam o julgamento de forma remota.

Resultado da votação

Após as manifestações das partes e da defesa, os vereadores realizaram votação nominal para decidir sobre o pedido de cassação.

Dos nove votos computados, oito parlamentares manifestaram-se pela manutenção do mandato de Julimar Rezende da Silva, enquanto apenas um vereador votou favoravelmente à cassação.

Com o resultado, a Presidência da Câmara declarou rejeitado o pedido e confirmou a permanência do vereador no exercício do mandato.

O desfecho encerra uma das discussões políticas mais relevantes dos últimos anos em Guidoval, envolvendo debates sobre transparência, fiscalização do poder público, utilização de gravações em assuntos de interesse coletivo e os limites da atuação parlamentar.