CÂMARA DE DEPUTADOS APROVA PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM TESTES DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE

Na última sessão da Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida é vista como um avanço significativo para a proteção dos direitos dos animais e um reflexo de um movimento crescente por práticas mais éticas na indústria de cosméticos.

Mudanças Importantes na Legislação

A proposta, que altera uma lei de 2008 que regulamentava o uso de animais para fins científicos, foi aprovada por unanimidade. Ela não só veda o uso de animais para verificar a eficácia ou a segurança desses produtos, mas também impede que dados obtidos com testes em animais sejam utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes, ou seus ingredientes. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A aprovação da medida vem em um momento de crescente conscientização sobre a necessidade de alternativas mais éticas e menos cruéis para os testes de produtos. O novo texto ainda permite a venda de produtos e ingredientes testados em animais, caso os testes tenham ocorrido antes da entrada em vigor da mudança, mas qualquer produto futuro estará sujeito à proibição.

Posicionamento dos Defensores da Causa Animal e da Indústria

O projeto, relatado pelo deputado Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba, atende tanto às exigências dos defensores da causa animal quanto às preocupações da indústria de cosméticos. Segundo Carneiro, a nova legislação também permitirá que a indústria séria, que se comprometer com alternativas de testes éticos, tenha o selo de ética no trato com os animais.

O parlamentar se mostrou enfático ao afirmar que o uso de animais para testes em cosméticos é uma falha ética e um retrocesso no campo da pesquisa científica. “Não é aceitável que em pleno século XXI ainda se utilizem animais para testes de produtos que podem ser desenvolvidos com métodos alternativos e mais humanos”, afirmou.

Exceções e Regulações Finais

Uma exceção à regra será para os casos em que os testes forem exigidos por regulamentações nacionais ou estrangeiras para garantir a segurança de produtos cosméticos. Essas exceções visam acomodar as exigências internacionais, especialmente no que diz respeito à exportação de cosméticos para países com regulamentos rigorosos sobre testes em animais.

Embora a proibição tenha sido considerada um passo importante para a ética na indústria, ela ainda deixa algumas portas abertas para a venda de produtos que possam ter sido testados em animais no passado, uma medida que visa equilibrar os interesses do mercado com as novas normas de bem-estar animal.

O impacto dessa decisão será significativo para a indústria de cosméticos, que deverá se adaptar a novas metodologias de testes, como os testes in vitro (fora do organismo), os modelos computacionais e outras técnicas que não envolvem o sofrimento de animais. No entanto, especialistas acreditam que essas mudanças também podem representar uma oportunidade para o Brasil se posicionar como líder global em práticas éticas de produção e consumo, destacando-se no cenário internacional.

Essa decisão da Câmara dos Deputados reflete uma tendência crescente em várias partes do mundo, onde países vêm adotando legislações mais rigorosas sobre o uso de animais para testes de cosméticos, acompanhando a pressão de organizações de defesa dos direitos dos animais e consumidores mais conscientes.

A aprovação deste projeto de lei é um marco importante na luta pelos direitos dos animais e um avanço na ética da pesquisa científica e da indústria de cosméticos. Agora, cabe aos órgãos reguladores garantir que as novas diretrizes sejam seguidas, promovendo o desenvolvimento de alternativas mais seguras, eficientes e, acima de tudo, humanas.

GUIA MIRAÍ

(com informações de Jornal Americanense)