CÂMARA APROVA PENA DE ATÉ 15 ANOS POR ADULTERAR BEBIDAS E CAUSAR MORTE

Por Guia Mirai

Projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que endurece as punições para crimes de adulteração de alimentos, bebidas e suplementos alimentares. De acordo com o texto, quando a falsificação resultar em morte do consumidor, a pena poderá chegar a 15 anos de reclusão.

O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, é uma resposta a uma série de casos recentes envolvendo bebidas adulteradas e produtos alimentícios falsificados, que colocaram em risco a saúde pública em diversas regiões do país.

Com a nova redação, a falsificação de bebidas ou alimentos passa a ser classificada como crime hediondo quando o ato causar morte ou lesão corporal grave. Essa tipificação implica regime prisional mais severo, sem possibilidade de anistia, graça, indulto ou fiança.

A proposta também prevê punições rigorosas para quem produzir, comercializar ou possuir insumos destinados à adulteração de produtos, além de proibir o exercício de atividades no setor alimentício ou de bebidas por parte de condenados por esse tipo de crime.

De acordo com o relator do projeto, a intenção é proteger a população contra práticas criminosas que têm se tornado cada vez mais sofisticadas, especialmente na fabricação de bebidas alcoólicas e energéticos falsificados.

Esses produtos, muitas vezes vendidos a preços abaixo do mercado, contêm substâncias tóxicas e são fabricados sem qualquer controle sanitário, podendo causar intoxicações graves e mortes.

Em alguns casos investigados pela Polícia Federal e pela Anvisa, foram identificados solventes industriais, metanol e produtos químicos altamente perigosos sendo utilizados como substitutos de ingredientes originais em bebidas falsificadas.

A aprovação do projeto recebeu amplo apoio entre os parlamentares, que classificaram a medida como um avanço na proteção da saúde pública e um freio necessário à impunidade de quadrilhas envolvidas nesse tipo de crime.

O texto também busca desestimular a comercialização ilegal de bebidas e suplementos, prevendo aumento de pena em casos de reincidência e responsabilização de empresas que se beneficiem direta ou indiretamente das falsificações.

“Trata-se de uma medida de justiça e proteção à vida. Adulterar alimentos ou bebidas é brincar com a saúde do povo brasileiro”, afirmou um dos deputados durante a sessão plenária.

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A expectativa é que a nova lei reforce o combate às falsificações e intensifique as fiscalizações sanitárias e industriais em todo o país, com a colaboração de órgãos como a Anvisa, Ministério da Agricultura e Polícia Federal.