COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PEDE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA CLAUDIO CASTRO POR MEGAOPERAÇÃO NO RIO

Por Guia Miraí

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados protocolou um ofício junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido tem como motivação a Operação Contenção, realizada recentemente nas comunidades do estado, que resultou na morte de 119 pessoas — tornando-se a ação policial mais letal da história do país.

O documento enviado pela Comissão requer que o Ministério Público Federal apure possíveis responsabilidades penais e administrativas do governador e de outras autoridades do governo estadual pela condução da operação. Segundo os deputados, há indícios de violações graves de direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais, uso desproporcional da força e ausência de protocolos de proteção a civis.

O pedido também pede a análise das ordens operacionais emitidas pelo governo estadual e dos relatórios internos das forças de segurança envolvidos na ação, com o objetivo de determinar se houve planejamento inadequado ou omissão deliberada.

A Operação Contenção foi deflagrada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro com o objetivo declarado de combater o avanço de facções criminosas e reduzir índices de violência em áreas dominadas pelo tráfico.

Entretanto, a ação rapidamente se tornou alvo de forte controvérsia após relatos de execuções sumárias, desaparecimentos e mortes de inocentes, inclusive de moradores sem ligação com o crime organizado.

De acordo com dados preliminares divulgados por entidades civis e pela própria Secretaria de Segurança Pública, 119 pessoas foram mortas durante os confrontos, número que supera todas as operações anteriores realizadas no estado.

Diversos órgãos internacionais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, já manifestaram preocupação com a letalidade policial no Rio de Janeiro e solicitaram transparência nas investigações.

O pedido da Comissão foi apresentado pelo deputado Paulo Mathias (PL-SP), que afirmou em suas redes sociais que a apuração é necessária para garantir que “ninguém esteja acima da lei, nem mesmo governadores de Estado”. Segundo ele, a ação “não se trata de partidarismo, mas de uma defesa da vida e do cumprimento da Constituição Federal”.

Organizações de direitos humanos, parlamentares e representantes da sociedade civil expressaram apoio à iniciativa, classificando a Operação Contenção como “uma tragédia sem precedentes” e “um retrato da falência das políticas de segurança pública baseadas apenas em confronto armado”.

Por outro lado, setores aliados ao governo estadual defendem que a operação foi “necessária e legítima”, argumentando que os alvos eram criminosos de alta periculosidade e que as forças de segurança “atuaram dentro da legalidade”.

Com o ofício protocolado, caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há elementos suficientes para instaurar inquérito criminal contra Cláudio Castro e demais envolvidos. Caso a PGR acolha o pedido, a investigação poderá incluir oitivas de agentes públicos, perícias balísticas, análise de imagens e relatórios de campo produzidos durante a operação.

Enquanto isso, familiares de vítimas e entidades sociais seguem cobrando justiça, reparação e transparência, reforçando a necessidade de controle civil sobre as ações policiais e de revisão das políticas de segurança no estado.