Câmara aprova pacote para MEIs com perdão de dívidas de R$ 12,86 bilhões e aumento do teto de faturamento

Proposta apoiada pelo governo Lula prevê elevar o limite anual do MEI para R$ 140 mil em 2028 e ampliar de um para dois o número de funcionários permitidos.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026), um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com mudanças que podem beneficiar milhões de pequenos empresários em todo o país. Segundo publicação divulgada pelo jornal Estadão, a votação terminou com 461 votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta reúne medidas para ampliar o limite de faturamento da categoria e permitir o perdão de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. O pacote faz parte das iniciativas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento e estimular o crescimento dos pequenos negócios.

O que muda para o MEI?

A proposta prevê três mudanças principais para os microempreendedores individuais:

* Aumento do faturamento: o limite anual passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o texto proposto.

* Perdão de dívidas tributárias: a medida prevê alcançar aproximadamente R$ 12,86 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs.

* Contratação de funcionários: o limite poderá passar de um para dois empregados por microempreendedor individual.

As medidas fazem parte do pacote denominado Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para ajudar pequenos empreendedores a regularizar sua situação financeira e ampliar suas atividades.

Quem poderá ter as dívidas perdoadas?

A proposta de anistia contempla débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O texto prevê condições para a concessão do benefício, incluindo a manutenção dos pagamentos mensais do MEI em dia durante o período estabelecido após a entrada em vigor da lei.

É importante destacar que o perdão anunciado não significa que todas as dívidas bancárias ou particulares serão automaticamente eliminadas. O pacote também prevê iniciativas separadas para renegociação de débitos com instituições financeiras.

Medidas ainda precisam cumprir etapas legais

Apesar da aprovação noticiada, é necessário acompanhar a tramitação oficial para confirmar o resultado definitivo e o texto final. A aprovação na Câmara, por si só, não significa que as novas regras já estejam valendo: a proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas necessárias antes de entrar em vigor.

Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais do MEI, incluindo o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

O pacote poderá representar mudanças importantes para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para manter os tributos em dia ou desejam expandir seus negócios.

O Guia Miraí continuará acompanhando a tramitação e divulgará novas informações sobre quando as medidas poderão começar a valer.