Fim da escala 6x1: entenda por que Lula não poderá sancionar a mudança

PEC aprovada pela Câmara e pelo Senado seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional; proposta prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas, dois dias de descanso e manutenção dos salários.

Por Guia Miraí

(Fonte: UOL Notícias)

O fim da escala de trabalho 6x1 avançou mais uma etapa importante no Congresso Nacional. Após aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho seguirá para promulgação, procedimento que não depende da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A informação ganhou destaque após o Senado aprovar a proposta, em 14 de outubro, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a etapa seguinte é a promulgação da emenda constitucional.

Por que Lula não pode sancionar a proposta?

A diferença está no tipo de matéria aprovada pelo Congresso.

Quando o Congresso aprova um projeto de lei ordinária, por exemplo, o texto normalmente é encaminhado ao presidente da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, conforme as regras constitucionais.

No caso de uma Proposta de Emenda à Constituição, o procedimento é diferente. Depois de aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com os votos mínimos exigidos, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.

Isso significa que Lula não precisa sancionar a mudança nem pode vetar a emenda constitucional como faria com um projeto de lei comum. A formalização cabe ao próprio Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta aprovada prevê o fim do modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6x1, com a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana.

Entre os principais pontos estão:

* Redução da jornada semanal: de 44 para 40 horas, de forma gradual.

* Dois dias de descanso: com preferência para que um deles seja o domingo.

* Manutenção dos salários: a redução da jornada não deverá provocar diminuição salarial.

* Limite diário: jornada de até oito horas, conforme as regras previstas no texto.

A implementação será feita em etapas. Segundo as informações divulgadas sobre a PEC, a jornada máxima cairá inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Depois de mais um ano, chegará a 40 horas semanais, totalizando um período de transição de um ano e dois meses.

Quando as novas regras começam a valer?

Apesar da aprovação no Congresso, a mudança não deve ser considerada automaticamente em vigor no mesmo momento da votação.

É necessário que a emenda seja formalmente promulgada. A partir daí, começa a contagem dos prazos de transição previstos no texto.

Até a entrada em vigor das novas regras, os trabalhadores e empregadores devem observar a legislação e os contratos aplicáveis ao vínculo de trabalho.

O que a mudança representa?

A proposta é considerada uma das principais mudanças recentes no debate sobre as relações de trabalho no Brasil. Para os defensores do fim da escala 6x1, a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e cuidados pessoais.

Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com os custos de adaptação, a necessidade de contratação de funcionários e os possíveis impactos sobre preços e funcionamento de determinados serviços.

O debate envolve, portanto, tanto a qualidade de vida dos trabalhadores quanto os desafios de implementação para empresas e setores que dependem de funcionamento contínuo.

Lula poderá comemorar a aprovação?

Sim. Embora não participe formalmente da promulgação da emenda, o presidente pode manifestar apoio à mudança e destacar sua importância política e social.

A aprovação representa um avanço legislativo, mas o início efetivo das novas regras dependerá da promulgação e do cumprimento do cronograma de transição previsto na proposta.

O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, que formalizará a alteração constitucional e permitirá o início da contagem dos prazos para a redução gradual da jornada de trabalho.