Congresso derruba 56 vetos de Lula ao projeto de licenciamento ambiental e flexibiliza regras em todo o país

Por Guia Miraí

Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (27), deputados e senadores derrubaram 56 dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do licenciamento ambiental. A decisão retoma uma série de dispositivos que flexibilizam regras para autorizar obras e empreendimentos em todo o território nacional, atendendo principalmente a demandas do setor do agronegócio e de setores da infraestrutura.

A votação representou uma das maiores derrotas ambientais do atual governo no Congresso, ampliando o racha entre Executivo e grupos parlamentares ligados ao agro, construção civil e mineração.

O projeto vinha sendo debatido há anos e, mais recentemente, esteve em pauta em meio a pressões de diferentes setores econômicos. Os vetos de Lula, agora revertidos pelo Congresso, buscavam limitar flexibilizações consideradas arriscadas para o meio ambiente.

Porém, com a articulação das bancadas ruralista e da infraestrutura, a derrubada dos vetos ocorreu com folga.

Entre os itens retomados está a possibilidade de licenciamento simplificado para uma série de obras classificadas como estratégicas — o que pode acelerar construções e intervenções em estradas, ferrovias, hidrelétricas, instalações logísticas e projetos do agronegócio.

Um acordo costurado pelo governo permitiu adiar a análise de sete vetos ligados ao LAE (Licenciamento Ambiental Especial), uma nova modalidade de licenciamento que deve ser discutida de forma mais aprofundada pelo Senado.

Com os vetos derrubados, parte significativa da responsabilidade pelos parâmetros ambientais do licenciamento passa da União para estados e o Distrito Federal. Isso significa que cada unidade federativa poderá definir critérios próprios, o que tende a gerar discrepâncias e flexibilizações regionais.

Além disso, foram reduzidas atribuições de órgãos federais como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e restringida a obrigatoriedade de consulta a povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente afetados por grandes obras.

Ambientalistas alertam que essas mudanças podem fragilizar mecanismos de proteção social e aumentar conflitos territoriais.

Um dos pontos mais sensíveis da votação foi a derrubada do veto que impedia a exclusão da Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. Na prática, a nova redação reduz exigências para desmatamento em um dos biomas mais ameaçados do Brasil, que hoje conserva apenas cerca de 24% da vegetação original.

Organizações ambientais criticaram duramente a decisão, afirmando que a flexibilização abre brechas para retrocessos irreparáveis. Já parlamentares ligados ao agronegócio alegam que a mudança é necessária para destravar projetos produtivos e ampliar a competitividade do setor.

A derrubada dos vetos reforça a força da bancada ruralista e evidencia a dificuldade do governo em alinhar agendas ambientais com interesses econômicos no Congresso. A disputa deve continuar nos próximos meses, especialmente com a análise pendente dos vetos relacionados ao novo modelo de licenciamento especial.

Enquanto isso, especialistas alertam que o Brasil pode enfrentar pressões internacionais e desafios adicionais no cumprimento de metas climáticas, especialmente às vésperas de grandes acordos ambientais globais.