Comando-Geral da PM da Bahia Recomenda que Policiais na ativa terão que se desfiliar de partidos políticos

Por Guia Miraí

Medida do Comando-Geral da PMBA busca reforçar a neutralidade política dentro da corporação

O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou, em caráter emergencial, que todos os policiais militares da ativa em território baiano deverão se desfiliar de partidos políticos. A decisão, válida para todo o estado, atende a uma recomendação formal do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou incompatibilidades entre a filiação partidária e o exercício da atividade policial militar.

De acordo com a corporação, a orientação tem como objetivo preservar a neutralidade política, garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar possíveis conflitos com a disciplina e a hierarquia militar, pilares centrais da instituição.

A recomendação do MP-BA foi baseada em um levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O estudo identificou 84 policiais militares na Região Oeste do estado filiados a partidos políticos, situação considerada irregular para agentes da ativa.

Segundo o Ministério Público, a filiação de servidores militares em atividade pode ferir princípios constitucionais, como:

• Imparcialidade e neutralidade política;

• Legalidade no exercício da função pública;

• Disciplina e hierarquia militares.

Essas preocupações levaram à recomendação urgente encaminhada ao Comando-Geral da PMBA, que acatou imediatamente a orientação.

A Constituição Federal e o Estatuto das Polícias Militares determinam que militares da ativa não podem exercer atividades político-partidárias, o que inclui filiação a partidos. Essa restrição visa impedir que agentes armados do Estado sejam influenciados por interesses político-ideológicos.

Militares que desejem se candidatar a cargos eletivos precisam, obrigatoriamente:

1. Ingressar na reserva ou

2. Estar afastados do serviço ativo a partir de prazos específicos definidos pela legislação eleitoral.

Com isso, a PMBA reforça que a determinação não é nova, mas uma reafirmação legal necessária diante do volume de irregularidades encontradas.

O Comando-Geral informou que todos os policiais identificados como filiados deverão comprovar a desfiliação imediata e apresentar documentação ao setor competente da PM. O prazo para essa regularização — embora não detalhado publicamente — está sendo tratado com urgência.

A corporação também deverá:

• Monitorar continuamente a situação cadastral dos militares junto ao TRE-BA;

• Adotar medidas disciplinares em casos de descumprimento;

• Manter diálogo com o Ministério Público para garantir a integridade do processo.

A medida repercutiu entre policiais ativos e associações de classe. Enquanto parte dos militares afirma entender a necessidade de manter a neutralidade institucional, outros enxergam a decisão como uma intervenção brusca no direito individual de participação política — ainda que reconheçam as restrições previstas em lei.

Associações representativas têm buscado orientar seus membros sobre os procedimentos necessários para evitar sanções administrativas.

Com a determinação já em vigor, a PMBA deve intensificar o acompanhamento e garantir que todos os policiais ativos estejam em conformidade com a legislação eleitoral. O Ministério Público seguirá acompanhando os desdobramentos e poderá tomar novas medidas caso irregularidades persistam.

A ação reforça a importância da neutralidade política nas forças de segurança e abre espaço para debates mais amplos sobre limites, direitos e deveres dos militares em período de crescente polarização política no país.