Após ser sorteado, Moraes se declara impedido de relatar ação que envolve sua esposa e Daniel Vorcaro

Ministro do STF havia sido sorteado para analisar pedido de acesso a registros de entrada e saída no Senado

Por Guia Miraí

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação que solicita ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados no pedido estão a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes havia sido sorteado para a relatoria do processo na sexta-feira (18). A ação chegou ao Supremo depois que um pedido de informações apresentado ao Senado não foi atendido. O processo envolve registros de visitas de oito pessoas, incluindo Viviane Barci, Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Por que o ministro se declarou impedido?

A decisão está relacionada à presença de sua própria esposa entre as pessoas mencionadas no pedido. O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de impedimento de magistrados quando há determinadas relações familiares diretamente relacionadas ao processo.

Ao se declarar impedido, Moraes deixa de atuar na análise da ação. O processo deverá seguir para redistribuição a outro ministro do STF.

O que a ação pretende?

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, após o Senado negar pedido de acesso aos registros de entrada e saída. A solicitação busca informações sobre visitas de pessoas específicas às dependências do Senado.

Segundo informações divulgadas sobre o processo, o Senado havia negado o fornecimento dos dados, alegando questões relacionadas à proteção de informações pessoais. O autor da ação recorreu à Justiça para tentar obter os registros.

Caso envolve debate mais amplo sobre Vorcaro

A decisão ocorre em meio a outros episódios envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e autoridades públicas. Reportagens recentes divulgaram documentos e mensagens investigados pela Polícia Federal sobre relações profissionais e contatos de Vorcaro com diferentes autoridades e escritórios de advocacia. As informações são objeto de apurações e contestações pelas pessoas citadas.

No caso específico da ação sobre os registros do Senado, entretanto, a declaração de impedimento de Moraes não representa uma decisão sobre o conteúdo do pedido nem comprova qualquer irregularidade envolvendo as pessoas mencionadas. O mérito da solicitação ainda deverá ser analisado pelo ministro que assumir a relatoria.

O processo agora deverá ser redistribuído no Supremo Tribunal Federal.