ADULTOS E CRIANÇAS COM AUTISMO PASSAM A TER DIREITO A TERAPIA NUTRICIONAL PELO SUS

Em uma importante conquista para a comunidade autista e seus familiares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) uma alteração na lei que garante o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao acompanhamento nutricional pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na manhã de hoje e já está em vigor.

De acordo com o novo texto legal, o atendimento será realizado por profissionais de saúde habilitados, como nutricionistas, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida visa ampliar a abordagem multidisciplinar no cuidado às pessoas com TEA, reconhecendo a importância da alimentação adequada para o desenvolvimento e bem-estar desses pacientes.

Por que a medida é importante?

Especialistas apontam que distúrbios alimentares são comuns entre pessoas com autismo. Seletividade alimentar, aversão a determinadas texturas e intolerâncias alimentares estão entre as dificuldades mais frequentes. "A terapia nutricional pode ajudar a prevenir deficiências nutricionais e melhorar a qualidade de vida desses indivíduos", explica a nutricionista Fernanda Silva, especialista em TEA.

Além disso, a intervenção nutricional pode ter impacto positivo sobre sintomas comportamentais e gastrointestinais, que muitas vezes acompanham o transtorno.

Como vai funcionar na prática?

Segundo o decreto, as unidades de saúde do SUS deverão oferecer o serviço como parte do atendimento integral à pessoa com autismo. O acompanhamento incluirá avaliação do estado nutricional, planejamento de dietas individualizadas e orientações às famílias.

A expectativa é que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicos para o TEA sejam atualizados nos próximos meses para incluir a nova abordagem nutricional. Os profissionais que atuarão no serviço também deverão receber capacitação adequada.

Avanço na política de inclusão

A nova lei é considerada mais um passo no fortalecimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada em 2012. Movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência celebraram a sanção. "É uma vitória histórica, que reconhece uma demanda antiga das famílias e dos profissionais de saúde", afirmou em nota a Associação Brasileira de Autismo (ABRA).

O Ministério da Saúde informou que está preparando uma campanha para divulgar a nova garantia entre os usuários do SUS e os gestores municipais e estaduais.

Próximos desafios

Apesar do avanço, especialistas alertam para os desafios na implementação da medida, como a necessidade de ampliar o número de nutricionistas no SUS e garantir a padronização dos atendimentos em todo o território nacional.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Nutrição, o Brasil ainda enfrenta desigualdades regionais na oferta de serviços de nutrição pelo SUS, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O que muda para as famílias?

Com a nova lei, pais e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos com TEA poderão solicitar o acompanhamento nutricional diretamente nas unidades básicas de saúde, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos serviços especializados. Antes, esse tipo de atendimento estava disponível apenas de forma limitada e muitas vezes dependia da contratação de serviços particulares.

GUIA MIRAI