top of page
logo branca.png

É OFICIAL! Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece jornada 5x2 no Brasil

Foto do escritor: GUIA MIRAI
GUIA MIRAI
há 44 minutos
2 min de leitura

Nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.


Por Guia Miraí

(Fonte: Governo Federal / Ministério do Trabalho e Emprego)


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho no Brasil e estabelece as regras para a implementação da escala 5x2, marcando uma mudança importante nas relações trabalhistas do país.


A medida regulamenta o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal.


Com a nova regulamentação, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa a valer a partir de 16 de dezembro de 2026.


Como ficará a jornada de trabalho?


A implementação será gradual. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.


Já em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais.


A mudança também beneficiará trabalhadores que já cumprem a escala 5x2, mas atualmente trabalham 44 horas por semana.


Quem será beneficiado?


Segundo informações do Governo Federal, aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores poderão ser alcançados pelas mudanças.


Desse total:


* Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1.

* Outros 21,7 milhões que já trabalham na escala 5x2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais.


Haverá redução nos salários?


Não. Um dos pontos estabelecidos pela nova regulamentação é a manutenção dos salários, mesmo com a redução da jornada de trabalho.


A medida também altera os critérios de cálculo do valor da hora trabalhada, o que poderá aumentar o valor de referência para o pagamento de horas extras.


E as categorias com jornadas especiais?


A regulamentação também estabelece regras para regimes diferenciados de trabalho.


A escala 12x36, por exemplo, continuará existindo em atividades específicas, como hospitais, vigilância e serviços de cuidado, mas deverá respeitar os novos limites de jornada, com compensações ou pagamento de horas extras quando necessário.


O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das mudanças em diferentes categorias profissionais.


Uma mudança histórica nas relações de trabalho


A implementação da escala 5x2 representa uma das principais mudanças recentes na jornada de trabalho brasileira. A proposta busca ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e garantir mais equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.


As novas regras começam a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.173.


A mudança deverá impactar diretamente milhões de trabalhadores e também exigirá adaptações por parte das empresas em todo o território nacional.

Comentários


bottom of page