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Prefeitura de Miraí prorroga intervenção no hospital por mais 360 dias e estabelece plano para futura devolução da gestão

Foto do escritor: GUIA MIRAI
GUIA MIRAI
há 2 minutos
4 min de leitura

Decreto assinado pelo prefeito Adaelson Magalhães mantém administração interventora na Casa de Caridade São Vicente de Paulo e determina metas para regularização da instituição e transição administrativa.


Por Guia Miraí

(Fonte: Prefeitura Municipal de Miraí – Decreto nº 177/2026)


A Prefeitura de Miraí publicou o Decreto nº 177, de 3 de novembro de 2026, que prorroga por mais 360 dias a intervenção municipal na Casa de Caridade São Vicente de Paulo. A decisão foi assinada pelo prefeito Adaelson de Almeida Magalhães e estabelece uma nova fase no processo de recuperação administrativa, financeira e estrutural do hospital.


A intervenção foi decretada inicialmente em maio de 2025, por meio do Decreto nº 67/2025, diante de problemas apontados na rede hospitalar do município. Em novembro daquele ano, a medida já havia sido prorrogada por mais 360 dias pelo Decreto nº 270/2025.


Agora, com a publicação do novo decreto, a administração municipal mantém o controle da instituição por mais um período de 360 dias, com a previsão de consolidar os avanços alcançados e preparar uma futura desintervenção.


O que motivou a nova prorrogação?


No documento, a Prefeitura apresenta um balanço das medidas adotadas desde o início da intervenção.


Entre os avanços mencionados estão a contratação de uma nova empresa de contabilidade, a elaboração de balanços financeiros, a contratação de auditoria externa e a identificação de irregularidades que foram comunicadas ao Ministério Público.


O decreto também destaca a regularização de questões sanitárias e estruturais, incluindo a obtenção do Alvará Sanitário, a regularização do Alvará de Funcionamento, melhorias no telhado, substituição de pisos, instalação de rede de ar comprimido no Centro Cirúrgico e adequações em equipamentos hospitalares.


Na área assistencial, foram formalizados contratos com o corpo clínico, contratados enfermeiros e incorporados serviços de ortopedia e fisioterapia. Também foram implantados sistemas informatizados de gestão hospitalar e controle de acesso.


Ainda existem pendências a serem resolvidas


Apesar dos avanços apresentados, o próprio decreto reconhece que ainda existem providências importantes para a completa regularização do hospital.


Entre as pendências estão:


* Adequações estruturais no laboratório de análises clínicas e na Central de Material e Esterilização;

* Obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

* Implantação de plano de contingência para falta de energia elétrica;

* Regularização de pontos de vácuo nas salas cirúrgicas;

* Conclusão do inventário patrimonial;

* Implantação de controles internos e programa de integridade;

* Regularização de questões relacionadas ao quadro de funcionários e à gestão de pessoal;

* Apuração de irregularidades administrativas e financeiras ainda em andamento.


O documento também menciona a necessidade de equacionamento de dívidas e passivos, inclusive compromissos relacionados ao laboratório e a serviços de radiologia.


Intervenção terá novas metas e acompanhamento


O artigo 3º do decreto estabelece 12 metas prioritárias para o período de prorrogação.


Entre elas estão a conclusão das adequações sanitárias, a regularização das instalações, a organização administrativa e financeira, o levantamento de dívidas e a definição de um modelo sustentável de contratação e funcionamento do hospital junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).


A interventora, Saleziane Aparecida de Paiva, deverá apresentar ao prefeito, em até 30 dias, um cronograma de execução dessas metas, com etapas, prazos, responsáveis e indicadores de cumprimento.


Além disso, os relatórios de acompanhamento deverão ser encaminhados periodicamente ao Ministério Público, à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde.


Quando o hospital poderá voltar à administração da instituição?


Um dos pontos mais importantes do Decreto nº 177/2026 é a previsão de elaboração de um Plano de Desintervenção e Transição de Governança.


O documento deverá ser apresentado em até 120 dias e deverá contemplar o diagnóstico atualizado da situação do hospital, as metas cumpridas e pendentes, a sustentabilidade financeira, a recomposição dos órgãos administrativos e a transferência organizada de bens, contratos, documentos e responsabilidades.


Após a aprovação desse plano, o prefeito poderá autorizar a convocação de uma assembleia geral dos associados da Casa de Caridade São Vicente de Paulo para a eleição dos membros dos órgãos de administração da instituição.


Entretanto, o decreto deixa claro que a posse dos eleitos ficará condicionada ao encerramento da intervenção.


Portanto, a prorrogação não significa uma devolução imediata do hospital à antiga administração. O retorno dependerá do cumprimento das metas, da aprovação do plano de transição e do encerramento formal da intervenção.


O que acontece agora?


Com a nova decisão, a Prefeitura de Miraí terá mais 360 dias para dar continuidade ao processo de recuperação e preparar as condições para uma futura retomada da gestão estatutária da instituição.


O decreto também prevê que a intervenção poderá ser encerrada antes do prazo, caso as metas estabelecidas sejam alcançadas.


A Casa de Caridade São Vicente de Paulo é o único hospital do município que presta serviços de internação pelo Sistema Único de Saúde, segundo o próprio documento. Por isso, a Prefeitura argumenta que uma devolução sem planejamento poderia comprometer a continuidade da assistência hospitalar à população.


O futuro administrativo do hospital permanece em aberto. A expectativa agora é pelo cumprimento das novas metas e pela apresentação do plano que deverá definir como ocorrerá a transição para uma possível devolução da gestão.

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