TJMG cita “vínculo afetivo” e absolve homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos em Indianópolis

Por Guia Miraí

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão considerou que houve “relação consensual” e ausência de violência.

Segundo o acórdão, o relacionamento era de conhecimento da mãe da adolescente e teria resultado na formação de um núcleo familiar. A mãe também foi absolvida no processo.

O caso gerou controvérsia porque, pela legislação brasileira, menores de 14 anos são considerados incapazes de consentir para relações sexuais, o que caracteriza estupro de vulnerável independentemente de violência. Especialistas apontam que decisões desse tipo levantam debate sobre proteção de crianças e interpretação da lei.

O Ministério Público pode recorrer da decisão. O caso segue sob atenção de autoridades e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.