STF garante piso salarial nacional a professores temporários da rede pública

Decisão unânime estabelece que profissionais contratados temporariamente também têm direito ao piso do magistério. Para estados que ainda não aplicam a regra, os efeitos começam em janeiro de 2027.

Por Guia Miraí

(Fonte: Agência Brasil / Supremo Tribunal Federal)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao recebimento do piso salarial profissional nacional do magistério.

A decisão foi tomada pelo plenário da Corte na última sexta-feira (23) e representa uma mudança importante para milhares de profissionais da educação que trabalham por meio de contratos temporários nas redes estaduais e municipais de ensino.

Com o entendimento, o STF reconhece que o direito ao piso salarial não deve ser restrito apenas aos professores efetivos, uma vez que a garantia busca valorizar o trabalho dos profissionais do magistério público.

Quando a nova regra começa a valer?

O STF estabeleceu um calendário para a aplicação da decisão:

* Estados e municípios que já pagam o piso: não precisarão realizar pagamentos retroativos em razão desse entendimento.

* Estados e municípios que ainda não implementaram o piso: deverão garantir o pagamento aos professores temporários a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Corte também preservou ações judiciais que já estavam em andamento até 16 de abril de 2026, além de decisões judiciais definitivas que reconheceram o direito ao piso. Notícias STF +1

Entenda o que muda para os professores

O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.308, relacionado à Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério.

Na prática, a decisão representa um avanço para os professores contratados temporariamente, que passam a ter o direito ao piso nacional reconhecido pelo Supremo, independentemente de serem servidores efetivos ou contratados por prazo determinado.

A decisão também reforça a valorização dos profissionais da educação básica e estabelece uma referência que deverá ser observada pelas administrações estaduais e municipais.