STF CONFIRMA DIREITO À RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS

Por Guia Miraí

(Com informações de Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em uma decisão histórica, o direito de cidadãos recusar transfusões de sangue com base em suas crenças religiosas. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, rejeitou um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tentava reverter a decisão favorável ao grupo das Testemunhas de Jeová, uma religião conhecida por proibir as transfusões de sangue devido aos seus princípios religiosos.

O caso teve grande repercussão, pois estabelece um precedente importante sobre a liberdade religiosa no Brasil. O STF decidiu que a liberdade de crença é um direito fundamental, que deve ser respeitado, inclusive quando envolve decisões médicas que podem afetar a saúde do indivíduo. A decisão foi tomada por unanimidade, com os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli votando pela manutenção do direito à recusa.

Para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, é fundamental garantir a autonomia do paciente para decidir sobre os tratamentos que deseja receber, especialmente quando essas escolhas se baseiam em princípios religiosos profundamente enraizados. A decisão do STF afasta a possibilidade de imposição de tratamentos médicos, como as transfusões de sangue, contra a vontade dos indivíduos que professam crenças como as das Testemunhas de Jeová.

A decisão tem repercussão nacional e estabelece que todos os tribunais do país deverão respeitar esse direito. A medida também reforça a necessidade de garantir a liberdade religiosa, como um pilar dos direitos humanos no Brasil.

O STF estabeleceu que, a menos que surjam novos pedidos de análise, a decisão será confirmada de forma definitiva em setembro de 2024. Essa confirmação será importante para solidificar a jurisprudência do Supremo e garantir que o direito à liberdade religiosa continue a ser respeitado nas decisões judiciais e na prática dos tribunais em todo o Brasil.

Com essa decisão, o STF fortalece a proteção dos direitos individuais no país, assegurando que os cidadãos possam tomar decisões sobre a sua saúde de acordo com suas convicções, sem interferência do Estado ou de outras instituições.