SENADO APROVA PROJETO QUE IMPEDE REDUÇÃO DE PENA POR IDADE PARA CRIMINOSOS SEXUAIS

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, um importante projeto de lei que visa combater a impunidade em crimes de violência sexual contra a mulher. A proposta proíbe a redução da pena por idade para criminosos envolvidos em casos de violência sexual, independentemente de a vítima ser menor de idade ou não.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial. Se sancionado, ele alterará o Código Penal para garantir que atenuantes relacionados à idade do criminoso não sejam aplicados em crimes de natureza sexual contra mulheres.

Atualmente, o Código Penal prevê penas menores para criminosos que possuem 21 anos na data do ocorrido ou mais de 70 anos na data da sentença. Além disso, a lei vigente determina que, nesses casos, o prazo de prescrição seja reduzido pela metade. A justificativa para essas atenuantes é geralmente baseada na presunção de menor maturidade ou de menor potencial de reincidência para os jovens, e na fragilidade ou menor expectativa de vida para os idosos.

No entanto, com a aprovação desta matéria no Senado, tais atenuantes não terão validade para os crimes sexuais contra a mulher. A medida é vista como um avanço significativo na legislação brasileira, buscando oferecer maior proteção às vítimas e garantir que os agressores sejam responsabilizados de forma mais rigorosa, sem se beneficiarem de brechas legais relacionadas à idade.

Defensores do projeto argumentam que a natureza hedionda dos crimes sexuais e o profundo impacto que eles causam nas vítimas justificam a retirada dessas atenuantes. A expectativa é que a nova lei ajude a coibir a prática de crimes sexuais e a promover uma justiça mais equitativa para as mulheres brasileiras.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres e especialistas em direito penal têm aplaudido a iniciativa, ressaltando que ela representa um passo crucial na luta contra a violência de gênero no país.

GUIA MIRAÍ