Senado aprova aposentadoria integral para agentes de saúde; projeto segue para a Câmara

Por Guia Miraí

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que garante aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta — considerada uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos — agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A votação no plenário terminou com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, demonstrando amplo consenso entre os parlamentares. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou imediatamente o encerramento da pauta após o resultado, no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação do advogado Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do apoio político expressivo, o projeto é visto pelo governo como uma “pauta-bomba”, expressão usada para propostas legislativas que geram grande impacto fiscal.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a concessão da aposentadoria integral e paritária aos agentes poderá provocar um aumento superior a R$ 20 bilhões nas despesas públicas ao longo de dez anos. O cálculo leva em conta a quantidade de profissionais em atividade, as projeções de aposentadoria para a próxima década e o tempo mínimo de contribuição exigido.

O temor da equipe econômica é que a medida pressione ainda mais o orçamento federal, especialmente em um cenário de busca por equilíbrio fiscal e contenção de gastos obrigatórios.

Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, os agentes de saúde e agentes de combate às endemias terão direito a:

• Aposentadoria integral: recebimento do valor total do salário da ativa.

• Paridade: reajustes iguais aos dos servidores na ativa, preservando o poder de compra ao longo do tempo.

• Reconhecimento das condições especiais de trabalho, frequentemente marcadas por risco, exposição a doenças e atividades desempenhadas em áreas de vulnerabilidade social.

A categoria — que desempenhou papel essencial durante a pandemia de Covid-19 — defende que a aposentadoria diferenciada é necessária devido ao desgaste físico e emocional imposto pelas funções.

Representantes de sindicatos e movimentos dos agentes comemoraram a aprovação, classificando-a como “vitória histórica”. Para eles, a medida corrige distorções e valoriza profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública há décadas.

Economistas, por outro lado, alertam para possíveis dificuldades orçamentárias e defendem que a proposta seja acompanhada de medidas de compensação financeira ou revisões estruturais no sistema previdenciário.

O projeto deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos meses. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se o texto for modificado, retornará ao Senado.

Enquanto isso, governo e parlamentares articulam possíveis ajustes para acomodar o impacto fiscal, evitando tensão entre o Executivo e o Congresso.