ROMEU ZEMA TRANSFERE QUASE 3 MILHÕES DE ÁREAS SOCIAIS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO

O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (10) a transferência de quase R$ 3 milhões dentro do orçamento de 2025. A medida, anunciada por meio de um decreto assinado pelo governador Romeu Zema, visa fortalecer a Secretaria de Governo do Estado (Segov), realocando verbas inicialmente destinadas a áreas como Desenvolvimento Social e Agricultura.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) perdeu R$ 1,35 milhão de seu orçamento, enquanto a Secretaria de Agricultura e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) sofreram uma redução de R$ 700 mil. Esses recursos, oriundos de emendas parlamentares individuais, foram deslocados para a Segov com o objetivo de reforçar as ações políticas e administrativas do governo estadual.

Impacto nas Áreas Sociais

A operação, embora não altere o limite de gastos do Estado, tem gerado polêmica, especialmente entre os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As mudanças envolvem verbas que, originalmente, foram destinadas a programas de assistência social e extensão rural, áreas de grande importância para as comunidades mais vulneráveis do Estado. De acordo com a análise do governo, o remanejamento visa aprimorar a articulação política da administração, o que poderá influenciar diretamente nas eleições futuras e na relação do Executivo com os deputados estaduais.

A perda de recursos para áreas fundamentais como a Sedese tem gerado críticas de setores da sociedade e de opositores do governo Zema, que veem a medida como um desvio de verbas essenciais para políticas públicas voltadas à inclusão social. Além disso, a transferência de recursos para a Segov, responsável pela articulação política do governo, levanta questionamentos sobre a transparência e os critérios adotados para o uso dos recursos públicos.

Emendas Parlamentares

Os valores transferidos provêm de emendas parlamentares, ou seja, são recursos indicados por deputados estaduais para financiar projetos específicos em suas bases eleitorais. Esses fundos são uma forma de garantir a execução de ações nos municípios e regiões que mais necessitam de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, ao redirecionar esses recursos para o fortalecimento da Secretaria de Governo, o governo de Minas deixa de atender a diversas demandas apresentadas pelos parlamentares e pela população.

A Reação do Governo

O governo de Minas Gerais defendeu a medida afirmando que o remanejamento não altera o limite de gastos do Estado, mas apenas redistribui os recursos dentro do orçamento. A administração estadual justificou a mudança como uma estratégia para aumentar a eficácia das ações políticas e administrativas da Segov, que, de acordo com o governo, são essenciais para a manutenção da governabilidade.

“A realocação dos recursos tem como objetivo garantir a continuidade das ações do governo, reforçando a capacidade de articulação política e administrativa da Secretaria de Governo”, afirmou o governador Romeu Zema em entrevista à imprensa.

O Futuro das Áreas Sociais

Ainda não há um posicionamento oficial sobre como o impacto financeiro será compensado nas áreas sociais afetadas. A Secretaria de Desenvolvimento Social, por exemplo, é responsável por programas que atendem a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social em Minas Gerais, e a redução de seus recursos pode afetar diretamente a execução de políticas públicas essenciais.

Deputados estaduais e representantes de organizações da sociedade civil têm se manifestado contra a medida, pedindo que o governo reveja a transferência de recursos e assegure que as áreas sociais não sejam prejudicadas em detrimento de ações políticas. Uma lista com os nomes dos deputados cujas emendas foram afetadas pelo remanejamento ainda será divulgada.

A transferência de quase R$ 3 milhões para a Secretaria de Governo de Minas Gerais tem gerado debate sobre a real distribuição de recursos públicos e sobre os impactos que a decisão poderá trazer para as áreas sociais. Embora a medida tenha sido justificada pela necessidade de reforçar a articulação política do governo, a falta de transparência e o redirecionamento de verbas essenciais para programas de inclusão social continuam a ser fontes de tensão no cenário político estadual.

GUIA MIRAÍ

(com informações de O Tempo)