Nova regra da Anvisa permite impressão própria de receitas de medicamentos controlados

Por Guia Miraí

Entrou em vigor em fevereiro, uma nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que altera a emissão de receituários para medicamentos controlados no Brasil. A partir de agora, profissionais prescritores e instituições de saúde estão autorizados a imprimir seus próprios talonários em gráficas, desde que sigam os padrões oficiais estabelecidos pela autoridade sanitária.

Até então, determinados modelos — especialmente os receituários de controle especial, como os de cor amarela — eram produzidos exclusivamente pelas vigilâncias sanitárias locais, o que frequentemente gerava demora na obtenção dos formulários e dificultava o atendimento aos pacientes.

Segundo a Anvisa, a mudança faz parte de um processo de desburocratização e modernização dos procedimentos, sem comprometer o controle sobre substâncias sujeitas a monitoramento rigoroso, como psicotrópicos, entorpecentes e outros medicamentos com potencial de dependência.

Numeração oficial continua obrigatória

Apesar da flexibilização na impressão, a agência reforça que a numeração dos receituários permanece obrigatória e deve ser solicitada previamente à autoridade sanitária competente. Esse código permite rastrear a origem da prescrição e evitar fraudes, garantindo a segurança do sistema.

Os novos modelos padronizados podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma criada para centralizar e digitalizar a gestão desses documentos em todo o país.

A Anvisa também esclareceu que os talonários antigos, emitidos conforme a Portaria nº 344/1998, continuam válidos se tiverem sido impressos até 12 de fevereiro de 2026, podendo ser utilizados por tempo indeterminado.

Além da mudança imediata, a agência informou que pretende avançar na digitalização do processo. A expectativa é que, até junho, o SNCR passe a oferecer uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os tipos de receituários controlados, reduzindo ainda mais a necessidade de formulários físicos.

Especialistas avaliam que a medida pode agilizar o acesso dos pacientes aos medicamentos, diminuir custos administrativos para clínicas e hospitais e facilitar o trabalho de médicos e outros profissionais autorizados a prescrever.

Na prática, a nova regra tende a reduzir filas e atrasos relacionados à falta de talonários oficiais, um problema recorrente em diversas regiões do país. Com maior autonomia para imprimir os receituários, estabelecimentos de saúde poderão manter estoques adequados e evitar interrupções no atendimento.

Por outro lado, a manutenção da numeração controlada e do cadastro no sistema nacional preserva os mecanismos de fiscalização, considerados essenciais para prevenir uso indevido, falsificações e desvio de medicamentos controlados.

A Anvisa destaca que a combinação entre simplificação administrativa e controle sanitário rigoroso busca equilibrar acesso e segurança — dois pilares fundamentais na regulação de substâncias sujeitas a prescrição especial no Brasil.

Com a implementação gradual das ferramentas digitais, o país caminha para um modelo mais moderno, eficiente e integrado de controle de receitas médicas, alinhado às tendências internacionais de saúde eletrônica.