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QUEIMAR LIXO EM CASA É CRIME E SUJEITO A MULTA E DETENÇÃO

  • Foto do escritor: GUIA MIRAI
    GUIA MIRAI
  • 7 de ago. de 2023
  • 1 min de leitura

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana.


Essa prática pode gerar incêndios nas próprias casas ou nas matas. De acordo com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o lixo doméstico precisa ser separado para que haja uma destinação adequada. A queima destes resíduos a céu aberto é crime ambiental que pode resultar em sanções ao infrator.


A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano.


Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa.https://bit.ly/CodPenal-art250.


NÃO FAÇA QUEIMADAS. SE VER... DENUNCIEM


GUIA MIRAI

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